Visão geral da semana no Congresso Nacional
Elaborada pela assessoria parlamentar do Diap.
Agenda prevista de 19 a 23 de outubro de 2015

PPE segue para votação no Senado

Depois de aprovado na Câmara a MP 680/2015, transformada em projeto de lei de Conversão 18/2015, pode ser lida no Senado e trancar a pauta da Casa. A MP tem sua validade até 3 de novembro.

O relator na Câmara deputado Daniel Vilella (PMDB-GO), admitiu mudanças acrescidas ao texto original da MP, como por exemplo ato do Poder Executivo que estabelecerá as condições de adesão das empresas, independentes do setor econômico. Outra alteração no relatório é que negociação poderá ser realizada pelo sindicato de trabalhadores representativo das categorias diferenciadas, além da preponderante como trazia o texto original.

Outra alteração foi feita no relatório de Vilella, a retirada dos artigos que estabeleciam que os dispositivos negociados prevalecessem sobre o disposto em lei, o chamado “negociado sobre legislado”. O texto constava nos artigos 11 e 12 retirado do PLV, que foi suprimido na Câmara.

O PLV poderá ser analisado nesta terça-feira (20), após a leitura da matéria no plenário da Casa.