Pelo texto aprovado na CAE do Senado, 80% das taxas recolhidas devem ir para os funcionários

O Projeto de Lei (PL) 57/2010, que regulamenta a fiscalização e o pagamento de gorjetas aos funcionários, acaba de vencer mais uma etapa. Aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi encaminhado em regime de urgência para o plenário da casa e pode ser votado já na semana que vem. Pelo PL, 80% de tudo o que é arrecadado em taxas de serviços por bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares terão de ser distribuídos entre os seus funcionários. Os outros 20% serão para as empresas cobrirem os encargos sociais e previdenciários dos empregados.

A proposta prevê que, além do salário fixo, o empregador terá de anotar na Carteira de Trabalho o porcentual médio que o funcionário recebe em gorjeta. Com isso, a remuneração variável também vai contar para o cálculo previdenciário, garantindo ao empregado uma aposentadoria maior no futuro. Para se ter uma ideia, o piso salarial da categoria dos garçons em Goiás é de R$ 720,00. Com as gorjetas, os ganhos desses trabalhadores são, em média, entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês.

Mesmo que o estabelecimento suspenda a cobrança da taxa de serviço para a sua clientela (por lei, o pagamento dos 10% não é obrigatório), a empresa terá de incorporar ao salário do empregado o valor médio das gorjetas pagas nos últimos 12 meses.

O garçom Brenno Daniel Vaz de Oliveira, 22 anos, sabe bem o quanto é importante o repasse da gorjeta. Com o salário fixo e os 7% que recebe das taxas de serviço, ganha entre R$ 2,5 mil e R$ 2,7 mil mensais, por 6 horas de trabalho diários. Para isso, diz que se esforça em dar ao cliente um atendimento de qualidade. “Não fiz curso de garçom, mas fui aprendendo o trabalho com meus amigos e com meu gerente�, conta o trabalhador, que atua no ofício há cerca de quatro anos.

EMBATE

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Goiás (Sechseg), Roosevelt Dagoberto Silva, o projeto atende a um anseio reivindicado há tempos pela categoria. Ele afirma que, na média, dos 10% cobrados de taxa de serviço, são repassados apenas 6% aos funcionários. Aproximadamente 20 empresas têm acordo assinado com o sindicato para pagar 7%. “Mas isso é insignificante no universo de estabelecimentos que existem em Goiás�, ressalta.

Pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO), o ideal seria o repasse de 7% da taxa de serviço aos funcionários. Segundo o presidente da Abrasel Goiás, Rafael Campos, os outros 3% seriam necessários para custear encargos. “É um número razoável que aceitamos para a manutenção de custos com a própria gorjeta�, afirma, destacando que a sugestão da entidade é de que, de 7% do repasse, 5% seja para garçons e 2%, a envolvidos com a cozinha.

Para o empresário Nilson Argemiro dos Santos, um dos sócios do Bar e Restaurante Pilão, no Setor Pedro Ludovico, o projeto sobre o repasse de gorjeta vai onerar sobremaneira o setor patronal, que já sofre com a falta de mão de obra qualificada.

Por Lídia Borges - O Popular