Texto permitia a aposentado que seguiu trabalhando recálculo do benefício.Mudança geraria rombo de R$ 70 bi à Previdência em 20 anos, diz governo.
O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (15) manter o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada desaposentadoria (ou desaposentação), que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.
No início de novembro, ao sancionar novas regras para a aposentadoria, a presidente Dilma Rousseff vetou essa possibilidade.
A opção da “desaposentadoria” tinha sido incluída pela Câmara ao texto e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo.
Na justificativa do veto, o governo afirmou que a medida contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples.
Na Câmara, 181 deputados votaram derrubada, 104 pela manutenção e houve 3 abstenções. Para derrubar um veto, entretanto, são necessários 257 votos.
Direito de resposta
O Congresso também manteve vetos a outros quatro projetos que não geraram polêmica em plenário, entre os quais um que derrubou trecho da proposta de lei que regulamenta o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa.
O artigo vetado por Dilma previa que a pessoa ofendida pudesse dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a presidente disse que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação.
Durante a sessão, Renan Calheiros anunciou sessões conjuntas para esta quarta-feira (16), às 12h, e para quinta-feira (17), às 10h.
Após o Congresso liberar a pauta com a votação dos vetos, os parlamentares começaram a discutir o Plano Plurianual (PPA). Em seguida, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Um deputado tirou o outro da tribuna, não dá para tolerar esse tipo de coisa porque acontece em detrimento do congresso, justificou o peemedebista, ao deixar o plenário.
Logo antes de Renan encerrar a sessão, quem falava era o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), alegando que tinha direito a falar durante o debate.
Lava Jato
A votação ocorre no mesmo dia em que polícias federais realizaram operações de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros políticos do PMDB, entre os quais os ministros de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), e do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL).
A intenção do Ministério Público Federal também era realizar busca e apreensão na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de diligência. Policiais federais também fizeram buscas na Diretoria-Geral da Câmara e no gabinete do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Apesar da presença dos policiais no prédio do Legislativo, Cunha e Renan não cancelaram agendas nem votações previstas para esta terça. O presidente da Câmara se reuniu com líderes de partidos aliados e os informou que pretende tocar as propostas que tramitam na pauta do plenário. A ideia de Cunha é imprimir normalidade, para que não fique a sensação de que a sua condição de investigado está paralisando a Câmara.
Durante a tarde, ele conduziu a sessão do plenário da Casa que resultou na aprovação de uma medida provisória que aumentou tributos sobre eletrônicos e bebidas alcoólicas. Também foi aprovada em segundo turno a PEC dos Precatórios, que prevê regras para pagamento de dívidas judiciais dos estados e municípios.
No Senado, o plenário aprovou o projeto de lei que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal, uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças públicas.
Por Laís Alegretti e Nathalia Passarinho - G1
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