A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma medida provisória que garante a redução da tarifa de energia em vigor desde janeiro. Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%. A votação, no entanto, não garante a validade da medida que ainda precisa de aval dos senadores.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou que poderia deixar caducar a medida que propõe a redução de tarifas energéticas do país, vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
A votação só ocorreu após um acordo entre líderes da base aliada e da oposição. Sob pressão dos potenciais financiadores de campanha, deputados governistas e oposicionistas que bloqueavam a votação da medida provisória recuaram depois de conseguirem agendar para o dia 3 de julho a análise de um projeto que derruba uma contribuição adicional de 10% ao FGTS pago pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Essa é uma pauta dos empresários e é rejeitada pelo Planalto.
REGRAS
A medida provisória altera as regras da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo de setor de energia, para permitir que os recursos que lhe forem destinados pelo Tesouro Nacional sejam repassados para as concessionárias bancando parte da redução.
O parecer permite mudanças nos controles societários das concessionárias de energia elétrica sob intervenção, mediante aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “na forma estabelecida pela lei, observada sempre a livre participação de interessados na aquisição, sendo vedada a concessão de exclusividade a uma ou mais empresas”.
Desde 2012, oito distribuidoras do Grupo Rede estão em intervenção: Centrais Elétricas Matogrossensenses (Cemat), Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá D (distribuidora), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Vale do Paranapanema, e Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE).
Fonte: O Popular
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