Possibilidade do fim dos incentivos fiscais deixa setor em alerta e ameaça investimentos

Uma ameaça real paira sobre a autonomia fiscal dos Estados e pode frear o crescimento econômico de Goiás, que tem ficado acima da média nacional nos últimos anos. Indústrias já instaladas podem reduzir a produção e até fechar as portas, demitindo milhares de funcionários e enfraquecendo a economia de municípios de todos os portes. Investimentos que já estão programados para o Estado também podem ser cancelados.

Isso deve acontecer se a Proposta de Súmula Vinculante 69, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba com a possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas, for publicada. Os incentivos existem para compensar as deficiências de infraestrutura e a distância de algumas regiões.

Eles são considerados o principal fator de desenvolvimento econômico, social e tecnológico das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois ajudaram a reduzir as fortes desigualdades regionais do País.

O setor produtivo está em alerta, pois a proposta acaba até com os incentivos já concedidos, o que significaria um grande aumento de custos que inviabilizaria investimentos longe dos portos e dos grandes mercados consumidores, colocando muitas empresas em dificuldade.

TEMOR

O temor começou com a unificação da alíquota de ICMS em 4% nas operações interestaduais de importações, a partir de 1º de janeiro de 2013. O governador Marconi Perillo previu perdas anuais de R$ 1,9 bilhão aos cofres estaduais somente com a medida. Mas o temor se transformou em pavor com o fantasma da Súmula Vinculante.

Se esse fantasma tomar corpo, muitas empresas já instaladas terão de refazer seus cálculos de custos para verem se compensa permanecer no Estado. Entre os setores mais afetados, estarão o farmacêutico e o automotivo, que não dependem de matéria-prima produzida em Goiás.

Com o incentivo, o Laboratório Gênix, maior produtor de cápsulas para medicamentos do País, instalado no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), deixa de recolher até R$ 6 milhões anuais em ICMS, dinheiro que é reinvestido na empresa, segundo o diretor Ivan da Glória. Graças a isso, o número de funcionários do laboratório saltou de 40 em 2002 para 500 atualmente.

A indústria produz cerca de 24 milhões de cápsulas por dia e só 10% disso fica no Estado. O restante vai para São Paulo e Rio de Janeiro e para a Região Sul. A gelatina usada vem do interior de São Paulo e outros insumos da China e �ndia. “Por isso, não justificaria continuar aqui sem os incentivos�, alerta Ivan.

O Gênix faz parte do Grupo Purifarma, com quatro empresas instaladas no Daia, que geram 600 empregos. “Os incentivos compensam a logística ruim e até a falta de mão de obra, que é mais abundante no Sudeste�, diz.

Com a proposta da Súmula Vinculante, o ministro Gilmar Mendes, do STF, quis incentivar o Senado a buscar solução para a chamada guerra fiscal entre os Estados, talvez sem imaginar o ambiente de insegurança jurídica que estava desenhando. O advogado tributarista Flávio Rodovalho, assessor jurídico da Associação Pró Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), alerta que municípios como Anápolis, Catalão e Rio Verde podem ser muito afetados se ela for aprovada.

MERCADO CONSUMIDOR

“Muitas empresas terão de reduzir a produção e dispensar mão de obra para compensar o aumento da carga tributária�, adverte o tributarista. Ele lembra que a empresa precisa estar próxima das matérias-primas ou do mercado consumidor para serem economicamente viáveis. Indústrias como a Perdigão, por exemplo, podem transferir linhas de produção para outros Estados, o que significaria a perda de muitos empregos. A produção de pizzas prontas, por exemplo, não depende de matéria-prima local.

O diretor presidente do Laboratório Teuto, Marcelo Leite Henriques, atribui a formação do pólo farmoquímico de Goiás aos incentivos fiscais. “Sem isso, é melhor ficar mais perto dos portos e do maior mercado consumidor�, afirma. Ele não acredita que a empresa possa deixar o Estado, mas admite que decisões futuras de investimentos devem ser afetadas sem o incentivo.

Para Marcelo, tudo isso resultaria em concentração de riquezas, contrária à bandeira da redução de desigualdades da presidente Dilma Roussef.

Por Lúcia Monteiro - O Popular