Na terça-feira (15), o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha não deu prazo para essa resposta.
“Eu primeiro vou decidir a questão de ordem que foi formulada porque ela pode ter impacto em qualquer decisão ou processo subsequente. Depois que eu decidir a questão de ordem, que será pública, eu vou anunciar em Plenário, mas ainda não tenho condições de decidir. Na verdade, eu mesmo nem a li. Eu pedi que a minha assessoria fizesse um parecer sobre ela e só vou ler com o parecer formatado”, disse Cunha.
O pedido de Cunha é para que esse parecer da assessoria fique pronto até a próxima segunda-feira (21).
Texto revisado
Já o pedido de impeachment entregue nesta quinta-feira é uma revisão do pedido que já havia sido feito pelo ex-petista Hélio Bicudo há duas semanas, mas que Cunha havia devolvido para que fossem feitas alterações formais. O documento também conta agora com a assinatura do jurista Miguel Reale Jr. e de representantes de movimentos sociais, além da advogada Janaina Paschoal, que já assinava a primeira versão.
A entrega, nesta quinta-feira, foi feita diretamente a Eduardo Cunha em seu gabinete por Reale Jr. e pela filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, acompanhados de representantes de movimentos favoráveis ao impeachment. Da reunião, participaram diversos deputados oposicionistas.
O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos deste mandato e do anterior da presidente. O pedido é considerado é o principal pela oposição, porque seria o mais viável.
“Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. Ela é mais insidiosa do que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis. A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro e elimina a independência e a honradez desta Casa, através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados”, afirmou Reale Jr.
Maria Lúcia ressaltou que o País precisa “deixar de lado a corrupção e as mentiras”.
Reação do governo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), chamou de conspiradores os que querem o impeachment da presidente Dilma: “O que é importante para o País é a retomada do crescimento da economia. Não é dar espaço, dar vazão a esses conspiradores que ficam o tempo todo falando numa pauta que não é aquela em que o País está pensando.”
Guimarães, que se reuniu com Dilma nesta quinta, voltou a destacar a importância das medidas propostas pelo governo para equilibrar as contas públicas e ressaltou que há cinco semanas a Câmara não vota matéria que crie despesa. “A Câmara está trabalhando bem e este é o caminho para a retomada do crescimento da economia”, afirmou o líder.
