A Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (3) audi�ncia p�blica para debater o direito de greve no Brasil. O requerimento para realiza��o da audi�ncia foi apresentado pelo presidente da comiss�o, senador Paulo Paim (PT-RS).
Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) est�o entre os debatedores. O representante paulista � autor do PLS 710/2011, que disciplina o exerc�cio do direito de greve do setor p�blico, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constitui��o. J� o parlamentar por Mato Grosso � o relator da mat�ria na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ).
Em recente entrevista � Ag�ncia Senado, Aloysio Nunes afirmou que, passados 24 anos da promulga��o da Constitui��o, o Congresso Nacional ainda deve ao pa�s uma lei que regulamente a realiza��o de greves no setor p�blico. Seu projeto, segundo ele pr�prio, trata dos limites que devem ser mantidos e tamb�m cria mecanismos de negocia��o.
Na entrevista, o senador cobra tamb�m a edi��o de um decreto, pela Presid�ncia da Rep�blica, que incorpore ao direito brasileiro os termos da Conven��o 151, da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT). Lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), na aus�ncia da lei, determinou que seja aplicado, no que couber aos servidores p�blicos, as disposi��es contidas na Lei 7.783/89, que disciplina o direito de greve no setor privado.
Paulo Paim tamb�m � autor de dois projetos que regulamentam o direito de greve nos setores p�blico e privado. Os Projetos de Lei do Senado (PLS) 83/2007 e 84/2007 tramitam em conjunto e j� foram aprovados na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), onde tiveram como relatora a senadora Ana Am�lia (PP-RS). As propostas agora aguardam designa��o de relator na CCJ.
Em recente pronunciamento, Paulo Paim explicou que o PLS 83/2007 define os servi�os ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no par�grafo 1� do artigo 9� da Constitui��o. J� o PLS 84/2007 define, para os mesmos efeitos, os servi�os ou atividades essenciais previstos no inciso VII do artigo 37 da Carta.
No pronunciamento, Paim afirmou que, como a ementa do PLS 84/2007 � similar � do PLS 710/2011, ele entende que essas propostas devem ser apensadas e submetidas ao reexame da relatora na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS).
Al�m dos dois senadores, foram convidados para o debate na CDH Jos� Milton Maur�cio da Costa, secret�rio-geral da Confedera��o dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal; Cledo Vieira, coordenador-geral da Federa��o dos Trabalhadores do Judici�rio Federal e Minist�rio P�blico da Uni�o; Janine Vieira Teixeira, coordenadora-geral da Federa��o de Sindicatos de Trabalhadores em Educa��o nas Universidades P�blicas Brasileiras; Marinalva Silva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Institui��es de Ensino Superior; �lvaro S�lon de Fran�a; presidente da Associa��o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Marcos Vinicio de Souza Wink, presidente da Federa��o Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Brito, presidente da Central �nica dos Trabalhadores do Distrito Federal; e Paulo Barela, membro da Secretaria-Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas.
Ap�s a audi�ncia, a Comiss�o vota requerimento tamb�m de Paulo Paim solicitando realiza��o de audi�ncia p�blica para debater �a precariza��o do trabalho no Brasil, abordando a terceiriza��o, o Simples Trabalhista e a reforma da CLT� - Consolida��o das Leis do Trabalho. De acordo com o requerimento, os nomes dos convidados ser�o enviados posteriormente para a secretaria da comiss�o.
Por Jos� Paulo Tupynamb� - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
