Proposta mantém a atual regra, mas estende o reajuste a aposentadorias e benefícios previdenciários acima do mínimo

O governo poderá ser obrigado a discutir, já na próxima semana, as regras de reajuste do salário mínimo a partir de 2016. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu como terceiro item da pauta de votações da próxima terça-feira projeto que dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo. A proposta em debate mantém a regra atual de ganho real do mínimo por tempo indeterminado, como o governo defende. No entanto, estende o reajuste a aposentadorias e benefícios previdenciários acima do mínimo.

A vigência da regra atual de valorização do mínimo termina em 31 de janeiro deste ano. Ate lá, o Congresso Nacional terá que aprovar projeto sobre o tema. Logo depois de tomar posse, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que iria propor uma nova regra de reajuste do mínimo de 2016 a 2019, garantindo aumento real. A presidente Dilma Rousseff não gostou e mandou o ministro soltar nota afirmando que a política seria mantida.

A votação do projeto foi pedida a Cunha pelo PC do B. O presidente da Casa aprovou a inclusão na pauta. A proposta que já foi aprovada na Comissão de Trabalho, torna permanente a atual regra de reajuste do salário mínimo de reajustes pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. Mas o relator na Comissão, deputado André Figueiredo, alterou o projeto estendendo a regra de reajuste também para os benefícios previdenciários com valores acima do salário mínimo.

O projeto teve a urgência aprovada no ano passado e, por isso, pode ser pautado em plenário, onde receberá pareceres das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. O debate será feito em plenário e os deputados poderão optar por apenas manter a regra atual ou alterá-la.