Governador entregou quatro pontos que considera essenciais para finalização do acordo ao ministro de Minas e Energia
No dia seguinte à vinda da presidente Dilma Rousseff a Goiás, o governador Marconi Perillo (PSDB) e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tiveram ontem nova reunião para buscar um consenso sobre os termos para a federalização da Celg. O governador levou ao ministro quatro pontos que considera prioritários para o fechamento da operação. Eles serão avaliados pela Eletrobras, sem previsão de respostas.
O principal ponto, conforme já informado ontem pelo POPULAR, é uma cláusula proposta pela Eletrobras que estabelece que, em caso de não prorrogação da concessão da Celg – que vence em julho de 2015 –, a federalização será cancelada e o Estado terá de devolver o dinheiro da venda. A cláusula, incluída em documento enviado ao governo goiano na sexta-feira, surpreendeu os representantes do Estado na negociação.
“Tanto nós como o ministro estamos envidando todos os esforços para que essas arestas sejam aparadas o mais rápido possível para que tenhamos a retomada dos investimentos da Celg com a consequente melhoria na qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o governador, após a audiência, segundo a assessoria de imprensa do governo goiano.
Em outra cláusula defendida pela Eletrobras, fica estabelecido que os recursos do empréstimo de R$ 1,9 bilhão da holding CelgPar para tornar o patrimônio líquido positivo da Celg serão utilizados integralmente para o pagamento de encargos setoriais e Itaipu. O Estado defende que uma parte (R$ 400 milhões) seja destinada a investimentos.
De acordo com a assessoria do governador, a gestão estadual cobra ainda questões relacionadas à qualidade dos serviços e à partilha dos lucros da empresa. “Defendemos como imprescindível essa cláusula de resultado”, afirma o presidente da CelgPar, Fernando Navarrete. Sobre a partilha dos lucros, também como já informou O POPULAR, o governo quer garantir ganhos quando confirmada a prorrogação da concessão.
Apesar dos entraves, Navarrete convocou o Conselho de Administração da CelgPar para reunião na segunda-feira para a discussão da promessa de compra e venda. Segundo ele, o Estado está cumprindo o último cronograma estabelecido e a expectativa é que haja algo concreto para apreciação até lá.
O ministro relatou ao governador que a presidente Dilma pediu que ele entrasse em contato com o governo estadual para solucionar a operação, depois de ser questionada sobre a Celg em entrevista coletiva durante visita a Anápolis, onde vistoriou o pátio de cargas da Ferrovia Norte-Sul. Dilma disse na ocasião que o governo federal tem interesse em resolver o problema da companhia e que a solução “não tardará”.
A informação de Navarrete é que as discussões a respeito do preço da companhia já foram superadas e houve consenso, mas novos itens do documento dificultam o acordo.
A previsão do Estado era assinar a promessa de compra e venda da Celg no dia 1º de agosto. A partir de então, a Caixa Econômica Federal já estaria autorizada a fechar o contrato de empréstimo de R$ 1,9 bilhão para a CelgPar. O valor seria liberado, segundo expectativa na Celg, em cerca de 20 dias.
A promessa de compra e venda será o primeiro passo da parte burocrática de oficialização do acordo. Daí até a assinatura do contrato de compra e venda do controle da empresa levaria pelo menos mais dois meses. O fechamento de todo o processo deve ocorrer em até quatro meses.
O acordo para a federalização da Celg foi fechado em novembro de 2011, com acerto de transferência de 51% das ações da Celg para a Eletrobras e previsão de empréstimo de R$ 3,527 bilhões ao Estado para quitar dívidas da companhia. O valor já foi liberado. O governador também teve reunião ontem na Secretaria do Tesouro Nacional, que já autorizou o novo endividamento (de R$ 1,9 bilhão).
Por Fabiana Pulcineli - O Popular
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