“Nos últimos anos, os números caíram um pouco, mas o que queríamos mesmo era a erradicação deste tipo de trabalho”
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), do Ministério do Trabalho, flagrou 123 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos trabalhando em situação inadequada entre 1º de janeiro e 10 de abril deste ano, na capital Goiânia e em nove cidades do interior do Estado. A fiscalização da SRTE autuou os donos de 72 estabelecimentos goianos, entre comércio e varejo de peças, venda de bebidas, tapeçaria, confecção, lojas de departamentos, lavajatos, lavanderias e outros.
De acordo com o superintendente regional, Arquivaldo Bites, a SRTE encaminhou os jovens para a Assistência Social de cada município, para que eles sejam incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “O que mais chamou a nossa atenção é que não realizamos uma frente de trabalho, foram fiscalizações rotineiras. E o número encontrado foi bastante alto”, revelou Arquivaldo. Os jovens encontrados não possuíam registro da atividade na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e suas condições de trabalho eram consideradas prejudiciais ao crescimento e à saúde.
Os dados colhidos pela SRTE mostraram que o município de Santa Helena de Goiás é o que possuía o maior número de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente - um total de 30, todos do sexo masculino. Das 123 crianças, 4 eram do sexo feminino, o que, segundo a SRTE, pode ser justificado pelo tipo de trabalho prestado pelos jovens, que, na maioria das vezes, é noturno e envolve esforço físico - o que é proibido por lei para quem tem menos de 18 anos.
Apesar dos altos números serem encontrados no interior, Goiânia ficou em quarto lugar na lista, com 13 jovens encontrados em trabalho inadequado. “A cultura e a sensação de que os fiscais não chegam lá faz com que esta prática seja mais comum no interior do Estado”, explicou o superintendente. O levantamento foi feito a partir da fiscalização apenas em zonas urbanas, mas, de acordo com a SRTE, a zona rural ainda possui números altos nesta categoria. “Nos últimos anos, os números caíram um pouco, mas o que queríamos mesmo era a erradicação deste tipo de trabalho”, lamentou Arquivaldo Bites. Em alguns casos, os empresários tentaram alegar que os jovens integravam as famílias dos donos dos estabelecimentos, o que poderia caracterizar trabalho familiar. No entanto, de acordo com Bites, em todos os casos o trabalho tinha como objetivo gerar lucro para os empresários, o que deixa de constituir trabalho familiar.
Segundo a legislação trabalhista, crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade não podem trabalhar em nenhuma hipótese. Já os jovens entre 14 e 15 anos podem trabalhar por meio período, desde que o emprego esteja registrado na CTPS e venha acompanhado de treinamento e qualificação. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é permitido, desde que com a carteira assinada e que não seja em local insalubre, com condições perigosas ou que requeiram esforço físico.
Segundo Bites, em 2010, o Censo revelou que, de um total de mais de 50 mil crianças em situação de trabalho, apenas 9% delas se encontrava regular - ou seja, 91% estavam exercendo atividades de forma ilegal.
Por Bárbara Daher - O Popular
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