Projeto de lei pode ampliar contratações, que no Estado já estão presentes em 69,9% das indústrias

Com o projeto de Lei 4.330/ 2004, que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho no País, o número de terceirizadas em Goiás – hoje são 426 – deve dobrar em pouco tempo.

Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), 69,9% das empresas industriais contratam ou contrataram nos últimos três anos serviços terceirizados (veja no quadro). A expectativa é de que dentro de cinco anos aumente para 87,5%. “Existindo a regulamentação, a tendência é ter mais serviços e abrir mais empresas”, explica o economista da Fieg Cláudio Henrique de Oliveira.

As áreas de limpeza, portaria e segurança são mais conhecidas. Na indústria goiana, porém, os serviços mais contratados são de montagem e manutenção de equipamentos, logística e transporte, segurança e vigilância e consultoria técnica. Isso principalmente por empresas de grande porte. Para o economista, se a lei passar a valer, há tendência de abertura principalmente para trabalhos técnicos mais aprimorados e refinados, que represente resultados melhores e inovação.

O setor defende que a terceirização é um dos pilares para que a economia brasileira seja mais competitiva e o PL é capaz de estimular a atividade produtiva e o emprego no longo prazo. Para 40,3% das empresas consultadas pela Fieg haveria perda de competitividade caso não fosse possível manter a terceirização. Mas a principal dificuldade no processo é insegurança quanto aos possíveis passivos trabalhistas.

Insegurança jurídica

Diante do entrave, o texto-base do projeto de lei, para quem o defende, representa mais segurança para empresários e trabalhadores. Por outro lado, o juiz do trabalho Rodrigo Dias da Fonseca defende que as ações trabalhistas não devem diminuir, mas acompanhar a expansão da contratação – posição defendida por sindicatos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Justiça Trabalhista brasileira.

“A terceirização generalizada preocupa porque implica em precarização e empregos de má qualidade, como tem sido historicamente.” O Tribunal Superior do Trabalho (TST), até julho de 2014, tinha 20 mil ações referentes ao tema. “Estatísticas mostram que trabalhadores terceirizados têm seus direitos mais violados do que os de vínculo direto.” De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de cada dez acidentes de trabalho, oito são com terceirizados.

“Há um debate muito intenso porque significa perda de direitos e benefícios conquistados pelas convenções e relaxamento do salário”, acrescenta a superintendente técnica do Dieese Goiás, Leila Brito. Segundo levantamento do órgão, o salário do trabalhador terceirizado é 27,1% abaixo do que os que possuem vínculo direto com as empresas onde exercem atividade. Pontos que para os críticos do projeto de lei o tornam prejudicial para os trabalhadores.

“Aqui no Estado está bem firmado a terceirização, mas muitas empresas não tem suporte”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares de Goiás (Seacons-Goiás), Melquisedeque Souza.

O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra de Goiás (Seac-GO), Edgar Segato Neto,diz que atualmente isso até causa mão de obra ociosa. “No setor de segurança, por exemplo, temos mais vigilantes formados com cursos feitos nas escolas especializadas do que postos de trabalho, por isso fazem bicos”, afirma Edgar.

O executivo do Conselho de Relações do Trabalho da Fieg, Nelson Anibal acredita que atividade-fim é difícil de definir e no futuro ficará ainda mais. “Será um ganho de tecnologia pela mão de obra mais especializada, porém vai ter um custo maior, que na economia de escala depois vai compensar.”