O governador Marconi Perillo reforçou as premissas da luta empreendida pelos estados emergentes para a manutenção das alíquotas do ICMS em operações interestaduais, na manhã de ontem, dia 15, durante reunião com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, em Florianópolis. Essa luta vem sofrendo pressões dos governos dos estados desenvolvidos e do Governo Federal para a diminuição das alíquotas do ICMS, que é um imposto estadual, na comercialização com outros estados.
A diminuição das alíquotas poria fim aos incentivos e benefícios fiscais oferecidos pelos governos dos estados emergentes para alavancar, principalmente, o seu desenvolvimento industrial. Totalmente de acordo e já engajado nessa luta, o governador Colombo afirmou que vai reforçar sua participação nas mobilizações dos estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte, mais Espírito Santo, para fazer frente às ameaças de mudanças na política fiscal que, segundo ele, acarretará mais dificuldades a esses estados, especialmente com a perda de empregos.
Marconi destacou que, historicamente, apenas grandes estados tiveram oportunidade de agregar valor industrial às suas matérias-primas, garantindo parques industriais ao longo dos anos, com incentivos federais e fiscais próprios. “Estamos nos mobilizando para definir em lei federal uma política que regulamente os incentivos fiscais, que foram fundamentais para a industrialização dos nossos estados. Nossos estados desenvolveram políticas próprias para garantir o seu desenvolvimento. Criamos programas de incentivos nos últimos anos que garantiram a atração de centenas de grandes e médias indústrias para todas as nossas regiões,” disse Marconi, acrescentando que isto se deu por causa do desconto de uma parcela do ICMS que as indústrias postergam o pagamento, para que seu produto seja competitivo e possa ser exportado para os mercados interno e externo.
Para ele, hoje há uma marcha de estados poderosos para acabar com esses incentivos e reduzir as alíquotas interestaduais, “que significaria o fim dessa fase de crescimento de rota do PIB, das exportações e, principalmente, da geração de empregos”. Marconi disse também que os estados emergentes “estão articulando para que não percam a galinha dos ovos de ouro”. Ou seja, as políticas que foram capazes de desenvolver e que hoje garantem crescimento superior à média nacional.
Por Goiás Agora
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