Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o valor recebido a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência de pensão alimentícia fixada em porcentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do STJ, tomada em sessão realizada ontem.

Para a maioria dos ministros, o caráter esporádico desse pagamento não é motivo suficiente para afastar sua incidência na pensão. No caso julgado, em acordo homologado judicialmente, os alimentos foram fixados em 40% dos rendimentos líquidos do alimentante, até a maioridade do filho, quando o percentual foi reduzido para 30%.

Fonte: O Popular