Senadores e empresários goianos rechaçam alíquota de 7% para Estados em desenvolvimento e de 4% para os desenvolvidos

Apesar de o governo ceder com a diferenciação de alíquotas do ICMS cobrado na venda de produtos entre os Estados desenvolvidos e em desenvolvimento, as mudanças ocorridas no projeto que previa a unificação automática da alíquota em 4%, anunciadas ontem no Senado, não agradaram a empresários e a senadores goianos.

Os parlamentares de Goiás no Senado fizeram coro ao pedido de vistas ao novo projeto, com o objetivo de ganhar tempo para mudar o seu teor antes da 1ª votação – prevista para ocorrer no próximo mês –, e os empresários locais reforçaram a ideia de realizar um ato, em Brasília, contra a redução da alíquota.

RELATOR

O relator Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou ontem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o novo projeto de reforma do ICMS, que prevê uma alíquota interestadual de 7% para os produtos industrializados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 4% para o Sul e Sudeste, conforme antecipado pelo POPULAR.

A mudança, que já era esperada, alterou substancialmente o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, em que o governo pretendia unificar as alíquotas interestaduais em 4%, de forma gradativa até 2025, com exceção para os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 12%.

Agora, no caso de mercadorias e bens que forem produzidos em conformidade com o Processo Produtivo Básico nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, a alíquota interestadual será reduzida dos atuais 12%, em um ponto porcentual por ano, a partir de 2014, até chegar a 7% em 2018. O mesmo arranjo vale para os produtos agropecuários dessas regiões.

O substitutivo atribui à União poder de definir o que é Processo Produtivo Básico. Sem essa definição, serão considerados produzidos na região os produtos resultantes de industrialização nas modalidades de transformação ou montagem. Os incentivos fiscais, porém, seriam aniquilados – mantendo a intenção do governo, para acabar com a guerra fiscal.

Para minimizar as perdas de arrecadação com fim dos incentivos, os Estados seriam beneficiados por dois fundos – um de compensação de receitas (FCR) e um de desenvolvimento regional (FDR) – criados pela Medida Provisória 599/2012, que tramita numa Comissão Mista da Câmara e do Senador Federal.

Após a apresentação pelo relator, o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), concedeu vista coletiva da matéria, que poderá voltar à pauta da comissão na próxima terça-feira. Se aprovada, a resolução seguirá para plenário.

REPERCUSSÃO

Mesmo diante da resistência do governo federal em negociar a manutenção da alíquota de 12% para os Estados em desenvolvimento, os senadores goianos afirmam que vão passar esta semana – que antecede a provável votação do projeto na CAE – executando estratégias de manter a alíquota intacta (veja quadro).

Essa ideia encontra consonância com o meio empresarial e com o governo estadual. Ontem, a bancada goiana se reuniu com o presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial (Adial Brasil), José Alves Filho, para tratar do tema, após a reunião da CAE, e afinou o discurso.

O senador Wilder Morais (DEM) avalia que, mesmo com uma alíquota de 7%, a economia goiana sofreria as consequências. “Nossa cadeia produtiva ainda não está completa. As empresas complementares, que forneceriam matéria-prima para as grandes, precisam dos incentivos para vir para cá.�

Wilder comenta que a redução da alíquota colocaria em xeque a política de incentivos fiscais e, por consequência, impediria as empresa complementares de virem para cá. “Todas estão esperando a resolução desta indefinição. Temo que, com os 7%, as empresas decidam por se instalar no Sudeste e Sul�, avalia.

CRESCIMENTO

Para o senador Cyro Miranda (PSDB), a alíquota de 7% é inviável para o crescimento da economia de Goiás. O tucano vai tentar se reunir nesta semana com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa para tratar do assunto. “Vamos pedir a manutenção dos 12%.�

Cyro Miranda destaca que a redução da alíquota do ICMS poderá criar bolsões de pobreza no Centro-Oeste, Norte, Nordeste, com o possível deslocamento das indústria para o Sul e Sudeste, onde há mais infraestrutura e mão de obra qualificada. “As que ficarem, vão ter seus produtos encarecidos, elevando a inflação para as famílias�, diz o senador.

Senadora defende incentivos
 
A senadora Lúcia Vânia (PSDB), que tomou posse na Ouvidoria do Senado ontem, destaca que a resolução não pode ser votada sem que os fundos de ressarcimento dos Estados sejam aprovados pelos senadores. “Devemos ter certeza da aplicabilidade dos fundos antes da votação. Esta é uma das condições para os trabalhos. Se a gente for derrotado na manutenção da alíquota de 12%, teremos de ter segurança antes de avaliar a Medida Provisória 599 que prevê os ressarcimentos.�
 
Lúcia Vânia diz que vai continuar negociando a convalidação dos incentivos atuais. Ela quer que a alíquota de 12% permaneça até o término dos atuais contratos, mesmo diante de eventuais mudanças.
 
Meio empresarial
 
Mesmo com assimetria das alíquotas, o meio empresarial se mostrou descontente com a medida. O presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial (Adial Brasil), José Alves Filho destacou que a redução dos atuais 12% para 7% é uma afronta ao pacto federativo brasileiro.
 
“Querem neutralizar aquilo que está dando certo, que é o crescimento econômico dos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Isso é inadmissível para o desenvolvimento do País e é fatal para a geração de empregos. Vamos nos mobilizar para não deixar isso ocorrer.�
 
José Alves disse que haverá uma manifestação nacional, organizada pela Adial e por entidades sindicais, apoiada pelos governos dos Estados em desenvolvimento, no dia 22 de maio, antes da votação final do projeto no Senado, dia 15 de junho.

Por Ricardo César - O Popular