Versão para tablets e smartphones estará disponível no dia 6 de março, diz Receita

Os contribuintes já poderão baixar hoje, a partir das 8h (horário de Brasília), o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2014. O envio das declarações, entretanto, só poderá ser feito a partir da próxima quinta-feira, dia 6 de março, também a partir das 8h. Para fazer a declaração, será preciso baixar o programa no site www.receita.fazenda.gov.br. Para o envio, será preciso baixar também o Receitanet, no mesmo site. O prazo para o envio à Receita termina às 23h59min59s do dia 30 de abril.

A Receita espera receber este ano aproximadamente 800 mil declarações no Estado de Goiás. Em 2013, foram entregues 750 mil declarações. No País, a expectativa é que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, um milhão a mais que em 2013.

O Fisco limitou a R$ 2.063,64 o desconto por dependente e em R$ 3.230,46 o desconto com gastos com educação. A dedução com gastos com empregada doméstica ficou em R$ 1.078,08. As empresas têm até sexta-feira para entregarem aos funcionários a declaração de rendimento.

Neste ano, o Fisco criou a possibilidade de as fontes pagadoras ou planos de saúde entregarem arquivos eletrônicos para os contribuintes contendo informações de rendimentos ou para dedução de despesas ao invés de comprovante em papel. O contribuinte poderá importar estes dados para os campos da sua declaração.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Além disso, a receita irá fornecer uma declaração pré-preenchida para as pessoas físicas que tiverem certificação digital ou um representante com procuração eletrônica.

A Receita argumentou que a certificação digital foi a solução técnica e legalmente viável para fornecer a declaração pré-preenchida. No ano passado, apenas um milhão de contribuintes que prestaram conta com o Fisco tinham a certificação digital.

A norma estabelece que para poder ter o documento pré-preenchido, o contribuinte precisa ter apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. A Receita também precisa já ter recebido as informações da fonte pagadora no momento da importação do arquivo. A Receita disponibilizará um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, já contendo algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. O arquivo deve ser obtido no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio do Fisco, na internet.

Mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos no documento, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

Por O Popular