A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) publicou uma nota manifestando que defende a criminalização do ato de “furar-fila” para quem violar a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19. Denúncias de infrações do gênero foram registradas em diversos Estados, como Amazonas, Ceará e Paraíba, além do Distrito Federal.

“A violação afronta os direitos fundamentais da coletividade e deve ser tipificada como crime, ficando os infratores sujeitos à multa e prisão”, manifesta a nota.

Peculato, dano qualificado e corrupção são alguns dos tipos penais que podem ser considerados. No caso de agentes públicos, o autor pode responder ainda por abuso de autoridade, crime de responsabilidade, entre outros.

“É um momento de instabilidade para todos, mas ainda mais arriscado para aqueles que abdicam de suas famílias e de sua vida pessoal para atuar dia após dia na linha de frente do combate à pandemia. Nossos profissionais de saúde precisam ter assegurado e respeitado o direito prioritário à imunização”, pontua o presidente da Anadem, Raul Canal.

Conforme o Plano Nacional de Imunização, os Estados são os responsáveis pela distribuição das doses aos municípios e estes respondem pela efetivação do sistema de imunização. Às prefeituras cabe ainda a fiscalização a fim de que seja cumprida a rigor a ordem de prioridade estabelecida nesta primeira fase. Em caso de irregularidade, o cidadão também pode apresentar denúncia.

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