Ministro do Planejamento fala sobre alterações nas MP´s 664 e 665.Economia com mudanças, antes, eram previstas em R$ 18 bilhões por ano.

As alterações nas Medidas Provisórias 664 e 665, já feitas na Comissão Especial do Congresso Nacional que analisa as alterações propostas pelo governo nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença, já reduziram a economia prevista pelo governo em R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões, informou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, nesta quarta-feira (6).

Inicialmente, o governo estimava que a limitação dos benefícios sociais poderiam gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças feitas, fruto de acordo com o governo federal no Congresso Nacional, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, segundo cálculos divulgados ministro do Planejamento, que participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Triutação da Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que os cálculos ainda estão sendo concluídos.

Parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para tentar reequilibrar as contas públicas, e tentar atingir a meta superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e retomar sua trajetória de queda) de 1,2% do PIB para 2015 e de, pelo menos, 2% do PIB para 2016 e 2017, a expectativa inicial era de que as medidas fossem votadas pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (5), mas houve adiamento. Nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que temcerteza de que os parlamentares do Congresso Nacional terão a sensibilidade necessária para aprovar as medidas.

Nelson Barbosa informou que, no caso do seguro-desemprego, por exemplo, o Congresso Nacional baixou para 12 meses o tempo de trabalho necessário para que os trabalhadores possam ter acesso ao primeiro pedido. A proposta inicial do governo era de que esse primeiro pedido pudesse ser feito apenas após 18 meses de trabalho. A regra anterior, já alterada por meio de Medida Provisória - que ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional - permitia que o primeiro pedido fosse feito depois de seis meses de trabalho.

Para o segundo pedido de seguro-desemprego, disse Barbosa, o Congresso passou a permitir que ele possa ser feito após nove meses de trabalho. A proposta inicial do governo era de que isso pudesse acontecer somente após 12 meses. Com essas mudanças do Congresso Nacional nas regras propostas para a concessão do seguro-desemprego, a economia do governo vai ser de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão a menos por ano, disse Barbosa. Não é o ideal, mas faz parte do processo legislativo, disse o ministro do Planejamento.

No caso do abono salarial, o governo propôs que ele passe a ser pago quando a pessoa tiver trabalhado por seis meses, mas o Congresso Nacional baixou esse prazo de trabalho para 90 dias não ininterruptos. Porque 90 dias é normalmente o prazo padrão de um contrato de experiência, de um contrato temporário de trabalho. Não é o ideal, mas no processo de negociação foi chegado a um acordo, disse o ministro. Com isso, afirmou ele, haverá uma redução de R$ 1 bilhão por ano no ganho projetado anteriormente pelo governo.

Nelson Barbosa observou que a comissão especial que trata das Medidas Provisórias também promoveu alterações na proposta do governo para o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os parlamentares reduziram de 24 meses para 18 meses o tempo mínimo de contribuição para o beneficiário ter direito à pensão por morte, no caso de falecimento de seu parceiro.

Além disso, o Congresso Nacional também elevou de três para quatro a cinco anos o prazo de recebimento da pensão, após a morte do parceiro, quando o beneficiário tiver 21 anos ou menos. Outra mudança foi manter o benefício em 100% do seu valor, enquanto a equipe econômica propunha reduzir este valor para 60% - aumentando de acordo com a quantidade de integrantes da família. Segundo ele, o governo cedeu para tentar criar um consenso.