O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê receitas totais e fixa despesas no valor de R$ 22,19 bilhões, o que representa acréscimo de 25% na comparação com o valor deste ano. O projeto de lei que trata da proposta orçamentária de 2013 está em tramitação na Assembleia Legislativa e foi debatido na tarde de ontem durante audiência pública realizada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa. O superintendente executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre da Silva, participou do evento, representando o secretário Giuseppe Vecci.

De acordo com Otávio Alexandre, do total previsto das receitas, R$ 16,09 bilhões são oriundos de recursos do Tesouro e convênios; R$ 4,92 bilhões virão de recursos próprios de autarquias, fundações e fundos especiais; e R$ 1,18 bilhão de investimentos das empresas estatais. Do total da receita estimada, a tributária atinge R$ 12,38 bilhões, dos quais o ICMS deverá participar com R$ 10,92 bilhões. Já a receita prevista dos convênios somam R$ 1,6 bilhão. No caso dos convênios, o crescimento do valor em comparação a 2012 é expressivo (437%). Segundo o superintendente da Segplan, a estimativa se deve ao Acordo de Resultados para captação de recursos e incremento da receita própria firmado com 39 órgãos estaduais.

O Governo do Estado estima ainda arrecadar R$ 338,5 milhões com a alienação de bens, ou seja, a venda de imóveis, cujos recursos serão aplicados em programas sociais e de desenvolvimento regional, conforme determina a lei. “Esses recursos serão depositados em contas especiais para que seja garantida sua correta aplicação�, afirmou Otávio Alexandre.

No grupo das despesas, a proposta orçamentária prevê R$ 3,31 bilhões de transferências constitucionais ou legais para os municípios, R$ 2,41 bilhões para encargos financeiros (dívida) e R$ 9,06 bilhões para o pagamento do pessoal de todos os Poderes, incluindo ainda o reajuste da data-base dos servidores do Executivo, o aumento vegetativo da folha, alguns planos e concursos públicos que serão realizados no próximo ano. Estão previstas ainda as vinculações constitucionais para Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia.

Rigidez orçamentária

Otávio falou da chamada “rigidez orçamentária� propiciada pelas vinculações constitucionais e legais de receitas, que comprometem os recursos do Tesouro do Estado. “Daí a necessidade de buscarmos fontes alternativas de receita para fazermos face às demandas da população goiana�, disse. Ele destacou que a proposta orçamentária para o exercício de 2013 é “uma peça bem elaborada, fruto de um planejamento responsável, mas que pode receber a contribuição dos parlamentares, por força de lei e da justiça�. Também colocou a Segplan à disposição dos deputados e assessores para dirimir possíveis dúvidas.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Thales Barreto e contou com a participação do relator do projeto de lei que trata da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2013, Lincoln Tejota. Conforme Tejota, os deputados têm prazo até amanhã para encaminhar suas emendas. Ele informou que o relatório deverá estar concluído no dia 12 de dezembro, quando será votado na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para, em seguida, ser levado à votação em plenário.

Por Goiás Agora