Sebrae pretende incentivar prefeituras a usar privilégios previstos na legislação para beneficiar pequenas e micro empresas nas licitações

A retomada do crescimento econômico, somada ao maior uso do poder de compra dos municípios, deve elevar para 3,5 milhões o número de empresários inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) até o fim do ano. A projeção foi feita ao ‘Estado’ pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, que tentará convencer a maioria dos prefeitos do País a lançar mão de privilégios previstos em lei para alavancar a contratação de microempreendedores em licitações de até R$ 80 mil.

Em tempos de pleno emprego, com a taxa de desocupação calculada pelo governo em mínimas históricas, o aumento no número de MEI vem a reboque de uma mudança de cultura, na avaliação de Barreto. Pesquisa realizada anualmente pelo Sebrae mostrou no ano passado que, pela primeira vez, o número daqueles que sonham em abrir o próprio negócio superou a vontade de conseguir a assinatura de um empregador na carteira de trabalho.

Essa nova cultura, somada ao aniversário de seis anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, exige uma segunda geração de políticas e normas para que este setor continue crescendo. “É uma pauta importantíssima para um ministério�, afirmou Barreto, defendendo a criação da 39ª Pasta com status ministerial no governo Dilma Rousseff.

“E um setor que representa 25% do Produto Interno Bruto, que gera 70% dos empregos formais. Tem que ter um advogado full time pensando nestas coisas.� Aprovação. Na semana passada, o Senado aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, uma promessa de campanha de Dilma. Nos bastidores, espera-se que a Pasta seja dada a um representante do PSD.

O mais cotado para assumir o cargo é o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. O nome foi bem recebido por Barreto.

“Qualquer nome será bem vindo�, afirmou o presidente do Sebrae, que falou sobre Afif como hipótese porque não há nomes confirmados oficialmente pelo governo ainda. “Vai ter assento no governo, unificar os programas.� Entre os avanços esperados por Barreto com a criação da secretaria estão a redução da burocracia para abertura e fechamento de empresas e o aumento no número de micro e pequenas empresas exportadoras. Hoje, elas representam apenas 2% do total de companhias que vendem ao exterior, mas Barreto acredita que é possível levar esse número para a casa dos 10%.

MEI
Lançado em meio à crise financeira internacional como uma forma de reduzir impostos de empresários com baixo faturamento, o MEI representa a formalização e o consequente acesso a benefícios da Previdência, por meio da cobrança de um único tributo. O programa ultrapassou 3 milhões de pessoas em outubro, conforme revelado pelo ‘Estado’.

A meta do Sebrae, neste ano, é convencer os prefeitos eleitos nas últimas eleições a usar privilégios em suas licitações para beneficiar as micro e pequenas empresas. Isso porque a Lei Geral estabelece a possibilidade de exclusividade ao setor nas licitações até R$ 80 mil.

Apesar de a previsão fazer parte do arcabouço legal há mais de meia década, apenas 850 municípios conseguiram implementar essa previsão.

Para convencer os demais, o Sebrae fará seminários em conjunto com os tribunais de contas locais.
Resolvidas essas questões mais objetivas, e outras poucas que surgirão nos próximos anos como o aumento da inovação, a agenda do setor ficaria praticamente resolvida. Por isso, Barreto defende que o Secretaria de Micro e Pequena Empresa tenha validade de apenas 20 anos.

Por Iuri Dantas - O Estado de S.Paulo