Patrões de domésticas poderão ter Supersimples para FGTS
Congresso estuda criar um sistema unificado para as contribuições ao Fundo de Garantia e ao INSS
“As pessoas vão procurar se adequar à lei”, afirma o ministro do Trabalho, Manoel Dias Gustavo Miranda / Agência O Globo
A comissão mista do Congresso instalada ontem para regulamentar mais de cem dispositivos da Constituição Federal dará prioridade à PEC das Domésticas e vai propor a criação de uma regime simplificado para unificar as contribuições dos empregadores ao INSS e ao FGTS, uma espécie de Supersimples das Domésticas. Hoje, essas contribuições são pagas em guias separadas. Segundo o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o novo regime deve incluir também uma contribuição previdenciária menor para o empregador doméstico.
Técnicos do governo defendem que a alíquota caia de 12% para 8%, como forma de aliviar o impacto do aumento de custos para os patrões com a aprovação da PEC das Domésticas. A forma de pagamento do salário-familia também deve entrar nessa discussão. Uma das ideias da Previdência é que o empregador pague e depois seja autorizado a descontar o valor na contribuição.
