Na segunda-feira (14), a Prefeitura de Catalão apresentou em uma audiência pública a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. No que se refere às receitas por gestão, o valor estimado na LDO para o exercício do ano que vem é de R$ 314.272.187,70. Com base nessa projeção, o município iniciará o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) junto às secretarias e população por meio de audiências públicas.

Nesta terça-feira (15), se encerra o prazo para envio da LDO à Câmara de Vereadores para apreciação. A aprovação deve ocorrer até 30 de junho. Após essa etapa, a LDO torna-se uma lei, que será acompanhada constantemente pelas secretarias municipais de Planejamento e Fazenda.

“A audiência pública é uma das formas mais democráticas de se aproximar a população ao processo de elaboração do planejamento público, neste caso a LDO. Além de um processo eficaz, ainda atende às exigências da Lei”, explica Raphael Franncklyn, do departamento de Contabilidade da Prefeitura.

Com a LDO, o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública e determina quais ações do Plano Plurianual (PPA) e da LOA terão prioridade na programação e execução. Com base em cálculos obtidos nos últimos quatro anos, chega-se à previsão da receita do ano seguinte, o que permite estabelecer metas financeiras para cada secretaria ou instituição municipal. Essas metas incluem todos os órgãos municipais, como Poder Executivo, Legislativo, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Superintendência de Água e Esgoto (SAE), Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC), entre outras autarquias, fundações e fundos.

PPA - É a lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações por um período de quatro anos.

LOA - Estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e na LDO.

LDO - Estabelece diretrizes para a elaboração da LOA, contendo metas e prioridades do governo municipal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.

Por Ascom Prefeitura de Catalão