Deputados que apoiam o ato do Ministério Público contra proposta que tira o poder de investigação do órgão avaliam que não haverá quórum para votar PEC na semana que vem. Gurgel acha momento "inoportuno" para a votação.
O Colégio de Procuradores da República se reuniu nesta terça-feira (18/6) em Brasília, onde aprovou por aclamação a chamada Carta de Brasília, na qual a instituição se manifesta contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. O ato em defesa do aprimoramento dos meios de investigação contou com a participação de integrantes do Ministério Público (MP), deputados federais e representantes da sociedade contrários à PEC.
A proposição, que está prevista para ser votada pela Câmara na semana que vem, retira os poderes de investigação do MP em matérias criminais, deixando esta atribuição a cargo exclusivo das polícias. Durante o encontro, realizado na Procuradoria-Geral da República, os integrantes da carreira ratificaram a posição de MP de desaprovar o texto final do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça encarregado de aperfeiçoar a proposta.
O grupo se reuniria pela última vez nesta quarta, mas o encontro foi adiado para quinta (19/6). A avaliação entre os procuradores é de que não há possibilidade de consenso. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, criticou o resultado dos trabalhos. “Participamos por dois meses de reuniões do grupo de trabalho ouvindo todo tipo de tolice, de maluquice que a polícia e outros setores queriam nos impor. Ontem, o gigante acordou e o povo foi para a rua. O povo lembrou que estava aqui quem nunca o humilhou, quem nunca o torturou, que se chama Ministério Público. Estamos aqui de volta”, discursou, sob aplausos da plateia.
Os deputados federais Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Vieira da Cunha (PDT-RS), que apoiam a manifestação do MP contra a PEC 37, alertaram durante discursos que a votação da proposta poderá ser adiada, devido às festas juninas. Para Almeida, dificilmente haverá quórum para a apreciação da PEC no plenário da Câmara na semana que vem. Na avaliação dele, o possível adiamento será positivo para o MP, pois o órgão, nesse caso, terá mais tempo para dialogar com parlamentares.
Vieira da Cunha acrescenta que o baixo quórum levaria a uma dificuldade para a aprovação da proposta, que necessitaria de apoio de três quintos do total de deputados, o que representa 308 votos. “Esta PEC sequer deveria ser admitida por sua flagrante inconstitucionalidade”, alertou Cunha.
Os deputados petistas Erika Kokay (DF) e Henrique Fontana (RS) também manifestaram apoio ao MP, durante o ato. “A PEC 37 não me representa”, disse Kokay.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia que a votação na próxima semana da PEC seria algo “prematuro”. “A construção de um modelo mais adequado de investigação criminal demanda bem mais tempo que temos, de uma semana, para a votação da PEC. Acredito que votar a PEC daqui a uma semana seria prematuro e impediria que, seja a instituição do MP seja a instituição da polícia, possam participar dessa construção de modelo mais adequado”, afirmou Gurgel. Ele disse que a eventual aprovação da PEC poderá levá-lo a ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida.
A mobilização contou com o apoio do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, que estiveram presentes ao ato.
Por Diego Abreu - Correio Braziliense
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