A bancada do PSDB no Senado, por meio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou Requerimento 85/15 para desarquivar o PLS 87/10. Trata-se do projeto de autoria do ex-deputado e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que expande a terceirização, arquivado em função do final da legislatura.

O projeto estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sob a relatoria do senador licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Armando Monteiro (PTB-PE). O senador chegou a apresentar substitutivo à matéria, em que reproduziu toda a proposta (PL 4.330/04) em discussão na Câmara dos Deputados.

A pressão articulada do movimento sindical evitou a análise da proposta no colegiado do Senado.

A proposição, se desarquivada for, retornará à análise da CCJ. Se aprovada na Comissão segue para o exame da Comissão de Assuntos Sociais, que poderá apreciá-la em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, o presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que PL 4.330/04 será apreciado no início de abril, em plenário.

Quando informamos que o projeto na Câmara havia sido desarquivado, em 10 de fevereiro, levantamos a hipótese, que agora se confirma que os empresários iriam trazer de volta o projeto do Senado.

Veja o requerimento do senador Flexa Ribeiro; o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e íntegrado PLS 87/10