Entre janeiro e setembro, o Procon recebeu 635 queixas. No mesmo período de 2011, foram 427
A negativa de cobertura ou o não cumprimento de um prazo foram alguns dos motivos que causaram um aumento de quase 50% no número de queixas, registradas pela Superintendência de Defesa do Consumidor de Goiás (Procon Goiás), contra operadoras de plano de saúde no Estado neste ano.
De janeiro a setembro, o órgão registrou 635 reclamações contra operadoras. No mesmo período de 2011, o indicador apontava 427 queixas. Apesar do aumento, a avaliação da instituição é de que o número ainda está bem aquém da realidade. A superintendente do Procon, Darlene Araújo, afirma que a quantidade de consumidores que enfrenta problemas com operadoras em Goiás é bem maior do que o número de registros. Segundo ela, a maioria ainda não conhece os efeitos da Resolução 259/11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A lei define regras para o cumprimento de prazo de atendimento para os beneficiários de plano de saúde. Na prática, determina o prazo máximo para marcação de consulta. Este motivo foi o que mais levou os goianos a reclamarem no Procon neste ano contra planos de saúde, mas é desconhecido pela maioria. “O consumidor deve reclamar quando não houver cumprimento do contrato. Se o prazo para liberar a consulta ultrapassar o limite, deve entrar em contato com a ANS e, depois, com o Procon, para que possamos resolver o problema”, orienta.
Reclamações feitas por consumidores levou a ANS a proibir anteontem 38 operadoras de comercializar 301 planos de saúde pelos próximos três meses. A medida se deu pelo descumprimento dos prazos estabelecidos para atendimento médico, consultas e internações. A suspensão se deu com base na avaliação feita entre 19 de junho a 18 de setembro. Nesse período, foram realizadas 10.144 reclamações pelos beneficiários de planos de saúde.
Conforme a ANS, das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa (nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação, ou seja, com indicador de reclamações 75% acima da mediana.
De acordo com o publicado na edição de ontem do POPULAR, nenhuma das operadoras cortadas atenderia ou teria usuários em Goiás. Porém, a superintendente do Procon estima que a Unimed Centro-Oeste, que está na lista publicada pela ANS, pode ter alguns clientes nas cidades do Entorno do Distrito Federal, já que sua abrangência está em Brasília.
“Neste caso, o usuário de plano suspenso de comercializar os serviços poderá continuar utilizando o serviço normalmente. A punição atinge apenas a venda, não o uso do plano de saúde”, explica.
Repercute
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson Cesar Rascovit, diz que o consumidor deve se lembrar de reclamar junto às agências reguladoras de qualquer serviço antes de procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Segundo ele, a reclamação gera medidas que melhoram o serviço, de forma mais efetiva e global. “Entendemos que o consumidor deve procurar seus direitos. Quando se faz uma reclamação junto a agencia reguladora, ele abre espaço para que a melhora no serviço seja cobrada de forma mais efetiva, já que as operadores têm poder de multa e de embargo”, destaca.
Por Ricardo César - O Popular
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