Secretaria da Fazenda vai cruzar dados entre empresas que compram e que vendem produtos
O Fisco estadual promete aumentar o cerco contra a sonegação tributária em Goiás e, de quebra, garantir a entrada de pelo menos R$ 50 milhões que deixam de ser recolhidos por semestre. A partir de segunda-feira, dados declarados pelas empresas na compra de produtos ou prestação de serviço serão confrontados com informações fornecidas pelas empresas que vendem. Tudo de forma eletrônica.
Esse procedimento já é usado em outros Estados, como Bahia e Rio Grandedo Sul, e vem se apresentando como um arma eficaz no combate à evasão de impostos. A intenção da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás é, além de aumentar o controle sobre a tributação de empresas e indústrias, incentivar ao recolhimento espontâneo pelos próprios empresários.
As informações de venda virão da nota fiscal eletrônica . Desde 2007, a nota fiscal eletrônica está em operação no Estado. Por ela, o empresário que vende é obrigado a documentar a operação de circulação de mercadoria ou de prestação de serviço. Na prática, quando uma empresa de São Paulo vende materiais para uma empresa de Goiás, ela remete a nota à Sefaz, que acompanha toda a operação.
As informações de compra, por sua vez, serão colhidas na escrituração fiscal digital, que entrou em operação desde o início do ano para as empresas que não são beneficiadas pelo Simples Nacional. Por ela, os empresários listam todas as operações realizadas no mês para que o imposto seja calculado. Na prática, o contribuinte lança todos as notas fiscais eletrônicas das vendas para depuração de impostos.
O superintendente da Raceita da Sefaz, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, explica que o cruzamento de dados da nota fiscal eletrônica com a escrituração vai atingir 28.433 contribuintes no Estado, que são hoje obrigados a escriturar suas operações. Ele avalia que o confronto de informações vai auxiliar na detecção de omissão fiscal. Mas, segundo ele, o maior ganho está na participação do contribuinte no processo.
“As empresas poderão consultar sua situação fiscal mês a mês. Essa ferramenta, então, possibilita a checagem e a correção de irregularidades fiscais. Não tem caráter unicamente positivo. O contribuinte participa do processo e pode retificar, caso não esteja sob execução fiscal”, diz.
AÇÃO
Após a geração das informações da escrituração fiscal digital pelos contribuintes ou contabilistas, que é feita até o dia 15 de cada mês, o sistema eletrônico desenvolvido pela Sefaz, em parceria com a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), automaticamente vai analisar a existência de alguma inconsistência.
Ou seja, se as informações remetidas por quem vende alguma mercadoria ou presta algum serviço batem com as informações de quem compra. Se confirmada alguma divergência, o sistema vai apontá-la no banco de dados de cada empresas, disponível a contabilistas e empresários (veja quadro). “Mas haverá um prazo para corrigir e reenviar as informações sem a aplicação de multas”, ressalta Glaucus.
O superintendente de Receita da Sefaz afirma que o sistema não servirá só para combater à fraude. “Temos visto casos de contribuintes que esquecem de digitar um valor corretamente ou que não informam dieito suas operações por falta de conhecimento. Esse sistema possibilitará a correção desses problemas também”, acrescenta.
A presidente da Associação do Comércial e Indústrial do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, avalia que a utilização da informática para gerar e corrigir dados é importante. “Defendemos o mercado formal e essa medida também visa esse processo. O que não pode ser feito é aplicar essa medida para as micro e pequenas empresas que não têm recursos para atender esta demanda”, destaca.
Por Ricardo César - O Popular
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