Presidente do Senado disse que projeto pode retirar direitos trabalhistas.Projeto sobre a terceirização deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (22) a fixação de um limite para a terceirização das atividades-fim, que são o foco principal de uma empresa. Ou seja, de acordo com a proposta de Renan, uma universidade particular poderia contratar professores terceirizados, porém, existiria um limite para essas subcontratações proporcional ao tamanho do quadro de professores. O peemedebista não detalhou qual seria o percentual máximo dessas contratações.

O texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país foi aprovado pelos deputados no dia 8. No entanto, ficou pendente a análise das sugestões de alteração no texto original. A previsão é que a Câmara retome nesta quarta-feira (22) a apreciação dos destaques para concluir a votação.

Se aprovada pelos deputados federais, a proposta da terceirização será encaminhada para análise do Senado. Para Renan, o PMDB não pode concordar com a regulamentação sem que se imponha limites ao projeto. Ele também afirmou que é preciso ampliar a segurança jurídica para que se possa gerar emprego e renda.

Não pode ser uma regulamentação ampla, geral, irrestrita. Ou seja, tem que ter um limitador, um percentual, e tem que caracterizar muito bem o que significa atividade-fim, concluiu o senador do PMDB.

Segundo o presidente do Senado, caso o projeto em tramitação na Câmara autorize a terceirização de 100% das atividades-fim, o texto estará condenando os trabalhadores à supressão de direitos trabalhistas e sociais.

O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade-fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais, ponderou.

Mobilização na base
Com o objetivo de compartilhar com o PT o desgaste político do projeto de lei que regulamenta a terceirização, legendas governistas têm pressionado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a colocar as medidas provisórias do ajuste fiscal, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, em votação antes do texto dos terceirizados.

A campanha organizada pelo PT e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra o projeto da terceirização, que inclui distribuição de panfletos com a fotografia dos deputados que votaram a favor do texto-base da proposta, gerou irritação no Congresso Nacional, inclusive entre parlamentares que integram a base aliada. Os petistas e os sindicalistas da CUT alegam que a mudança nas regras de contratos terceirizados tornará mais “precária” a relação de trabalho no país, mas os apoiadores do texto argumentam que a alteração dará agilidade às empresas.

Líderes de siglas aliadas ao Palácio do Planalto ameaçam usar mecanismos previstos no regimento interno da Câmara para atrasar a análise das pendências do projeto da terceirização.