O seminário tem como objetivo discutir os principais aspectos da Convenção 151, que trata da proteção ao direito de sindicalização e dos procedimentos para definição das condições de emprego no serviço público, a partir das normas da OIT.
Pauta - O evento contará com a participação de representantes do Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT.