Em ação movida na Justiça do Trabalho, o Sindicato dos Comerciários de Catalão (SindCom) garantiu o cumprimento dos direitos dos trabalhadores do Supermercado Primavera, situado na Av. Dr. Lamartine. Os trabalhadores do local estavam em jornada irregular aos feriados, o que fere a legislação. O ganho da causa comprova, mais uma vez, que o SindCom é o legitimo representante e defensor dos trabalhadores do comércio varejista na cidade.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT–18º Região) reconheceu que a jornada irregular aos feriados é passível de multa. Se o supermercado continuar convocando seus funcionários para o trabalho sem que haja negociação e aprovação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o estabelecimento terá pena de multa de R$1.000,00 por dia e por empregado, até o limite de 30 mil reais por dia.

Para o presidente do SindCom, Everton Alves (Pingo), alguns supermercados estão abusando da mão de obra comerciária. “As leis trabalhistas existem e precisam ser cumpridas. Quando a empresa não cumpre com suas obrigações, ultrapassa o limite do respeito para com os seus funcionários. Isso é um absurdo!”, lembra. Pingo ainda reforça que continuará fiscalizando o estabelecimento para que a determinação da justiça seja cumprida. “O Primavera tem duas opções: regularizar junto ao sindicato a forma como será o trabalho nos feriados ou então pagar a multar estipulada pela Justiça”, explica.

Os trabalhadores de supermercado podem exercer suas atividades em domingos e feriados, desde que seja regulamentado por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociado e aprovado por patrão, sindicato e empregados. Porém, há três anos, o estabelecimento e o sindicato patronal se recusam a firmar acordo com o SindCom, o que prejudica até mesmo a questão salarial dos funcionários, uma vez que os reajustes são feitos através de ACT ou CCT. Portanto, os trabalhadores do Supermercado Primavera (Dr. Lamartine) além de estarem com os salários defasados, estão sendo obrigados a trabalhar aos feriados de forma irregular.

O processo judicial também foi movido em desfavor de outros supermercados do munícipio onde existe a prática irregular da jornada de trabalho aos feriados sem regulamentação. O SindCom ainda aguarda decisão da justiça nas demais ações.

Por Assessoria de Imprensa SindCom