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Uso de FGTS para comprar material é regulamentado

O governo anunciou a regulamentação da linha de crédito para aquisição de material de construção com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Instrução Normativa do Ministério das Cidades foi publicada ontem no Diário Oficial da União e entrará em vigor a partir do dia 1º de novembro.

Para o exercício de 2012 a linha de crédito será de R$ 300 milhões, sendo que boa parte dos recursos (45,54%) será destinada à Região Sudeste. O Nordeste ficará com 28,20%; o Sul, com 11,21%; o Norte, com 9,68%; e o Centro-Oeste com 8,37%.

A linha de crédito destina-se exclusivamente aos trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS, independentemente da renda mensal bruta familiar. Serão permitidos financiamentos para imóveis urbanos e rurais para construção ou ampliação de unidade habitacional, reforma de moradia, instalação de hidrômetros de mediação individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Terão prioridade as famílias com renda mais baixa e projetos que beneficiem idosos, deficientes ou mulheres que são chefes de família.

Por Agência Estado

Fonte: O Popular



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