Após intensa pressão de sindicalistas e do deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar da Medida Provisória (MP) 680/15 a emenda que determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho iria prevalecer sobre a lei, desde que não contrariasse ou inviabilizasse direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
Desde que a MP, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), foi editada, o deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, tem lutado para evitar que ela fosse aprovada na Câmara com a emenda que previa a volta do negociado sobre legislado.
No dia 6 de outubro, Paulinho reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e representantes das centrais sindicais, para discutir a emenda. O texto havia sido aprovado pela comissão mista do Congresso e representava um risco para os trabalhadores.
“Pedimos ao presidente da Câmara a retirada do ‘negociado sobre o legislado’ do texto da MP 680. A emenda prevê que a negociação com o empregador esteja acima das leis trabalhistas, ou seja, derruba direitos que lutamos tanto para conquistar”, afirmou Paulinho na ocasião.
Vitória dos trabalhadores
A MP foi votada e aprovada em Plenário na quarta-feira (14), mas a emenda não passou, principalmente devido à pressão das centrais sindicais e do deputado Paulinho.
O presidente do Solidariedade comemorou a retirada do item, que segundo ele, prejudicaria e muito os trabalhadores, principalmente neste momento de crise, em que o trabalhador se encontra fragilizado. A emenda permitiria que direitos conquistados, como férias, por exemplo, pudessem ser suprimidos em uma mesa de negociações entre empresas e sindicatos.
“Não podíamos permitir que essa emenda passasse, no calor do momento e sem uma discussão aprofundada. Os direitos trabalhistas foram conquistados com muita luta e sacrifício. Considero uma vitória a retirada da emenda”, ressalta Paulinho.
Por Assessoria Solidariedade
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