O presidente da comissão mista que analisa a MP 665/14, deputado Zé Geraldo (PT-PA), suspendeu a reunião de discussão da proposta, que será retomada quarta-feira (15), às 14h30, quando ele tentará colocar o texto em votação.

Até o final da discussão, os deputados e senadores poderão apresentar destaques ao parecer apresentado nesta tarde pelo relator, senador Paulo Rocha (PT-PA).

A MP altera regras do seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. Quanto ao abono, o relator propôs uma mudança em relação ao texto enviado pelo governo.

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A redação propõe que o benefício será concedido com regras semelhantes ao 13º salário. Ou seja, o trabalhador que receber até dois salários mínimos tera direito a 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado.

Para pleitear o benefício, o trabalhador terá que respeitar um prazo de carência de três meses de trabalho efetivo.

Antes da MP 665, o abono de um salário mínimo era concedido ao trabalhador que comprovasse ao menos 30 dias de trabalho efetivo. A MP exigiu que o tempo trabalhado fosse de 180 dias ininterruptos.

Parecer do relator
O relator leu seu parecer. Rocha fez modificações no texto do governo, após ouvir as centrais sindicais, especialistas e a equipe econômica. A principal delas diz respeito à redução dos prazos de carência que o trabalhador terá que respeitar para pleitear o seguro-desemprego.

Rocha propôs o período de doze meses de carência (ou seja, de período de trabalho efetivo) para a primeira solicitação do seguro-desemprego e de nove meses para a segunda requisição, mantendo-se a regra da MP (seis meses) para o terceiro pedido do benefício. A MP 665 prevê 18 meses de carência para a solicitação do primeiro benefício.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), informou que existe acordo para que o texto seja votado somente quarta-feira (15).