O texto aprovado na comissão mantém os pontos do programa proposto pelo Executivo, mas, após negociação entre parlamentares do Nordeste e a equipe econômica do governo, foi incluída a prorrogação por cinco anos do regime automotivo na região, hoje previsto para acabar em 2020.

Em um acordo de última hora, a prorrogação foi estendida também às regiões Norte e Centro-Oeste.

A medida era uma reivindicação feita especialmente por deputados e senadores de Pernambuco, Bahia e Ceará. O argumento deles é que esses incentivos têm permitido a regionalização da indústria automotiva brasileira.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que, apesar da prorrogação por cinco anos, a carga de renúncia tributária será menor, uma vez que os incentivos serão reduzidos em 44%.

No parece aprovado, o relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), incluiu vários assuntos que não estavam relacionados ao conteúdo original da MP, que, no jargão legislativo, recebem o nome de “jabutis”.

Entre os pontos estão a reabertura de prazo para o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) e a volta do Reintegra, regime destinado a exportadores.

O líder do governo no Senado explicou que o Palácio do Planalto só aceitou as emendas para viabilizar a aprovação do texto na comissão, mas que a base aliada irá atuar para derrubá-las no plenário.

Por se tratar de uma medida provisória, a proposta tem prazo para ser votada pelo Congresso. Caso contrário, perde a validade. A MP do Rota 2030 caduca em 16 de novembro.

Bezerra informou, porém, que o presidente Michel Temer quer o programa aprovado até o dia 8 de novembro para conseguir sancionar a lei na abertura do Salão do Automóvel.

Também foram colocados no texto da MP outros dois jabutis, mas que, a princípio, têm a concordância do governo.

Um deles reinclui as empresas do setor moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem no programa de desoneração da folha de pagamento.

O outro assegura benefícios fiscais para quatro fabricantes de triciclos e quadriciclos que produzem na Zona Franca de Manaus.

Por Fernanda Calgaro - G1