Governador Marconi Perillo obteve apoio dos governadores de Mato Grosso e Tocantins. Hoje, terá encontros em Recife e São Luiz

Depois de Mato Grosso, o governador Marconi Perillo conseguiu ontem o apoio do governador do Tocantins, Siqueira Campos, ao projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, que propõe a manutenção da alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para transações estaduais. Hoje, Marconi Perillo vai buscar apoio dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Maranhão, Roseana Sarney, respectivamente em Recife e em São Luiz.

A proposta prevê também a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos pelos Estados, considerados essenciais para a atração de investimentos e a criação de milhares de empregos nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), os incentivos são inconstitucionais e só têm validade a partir da aprovação do Conselho de Política Fazendária (Confaz), o que ainda não aconteceu. Outra proposta do projeto de lei é justamente o fim da unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Sem incentivo nossa situação ficará pior. Vamos ter pouca oferta de empregos já que as indústrias e empresas maiores não vão querer se instalar no Estado�, afirmou o governador Siqueira Campos.

No encontro, no Palácio Araguaia, em Palmas, Marconi Perillo frisou que não terá seu apoio a proposta de 7% e 4%, como está encaminhada pelo governo federal, e aprovada no início de maio pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Pela proposta, os produtos que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção ao Sul e outros Estados do Sudeste serão taxadas em 7%. Para as outras demais operações, a alíquota será de 4%. Pelo texto aprovado, as novas alíquotas serão adotadas a partir de janeiro de 2018. Outro ponto aprovado foi a manutenção de uma alíquota de 12% nas operações que partem da Zona Franca de Manaus.

PREJU�ZOS

“Se essa proposta for adiante, as indústrias em Goiás, no Tocantins e nos demais Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, fecharão as portas, causando desemprego e uma séria catástrofe social. Unidos, nós conseguimos o desenvolvimento de Goiás e Tocantins. Empresários, trabalhadores, governos, parlamentares, prefeitos. Não podemos deixar que isso acabe da noite para o dia�, afirmou. O governador argumentou que a manutenção da alíquota de 12% é a maneira de resolver definitivamente essa questão, para que os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste não percam arrecadação.

“Com uma alíquota de 12% sobra margem para trabalhar um benefício que chame mais indústrias para o Estado. Com 4%, não sobra margem para trabalhar e nós não temos mercado consumidor para atrair essas empresas�, ressaltou o secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio Carneiro

O presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, explicou que o projeto a ser encaminhado contempla as aspirações dos Estados em desenvolvimento e, para elaborá-lo, contou com o importante auxílio do ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Neto.

Para José Alves Filho, é necessário que haja um equilíbrio na competição fiscal entre os Estados. “A partir do momento que se acaba com os incentivos ficais, aumenta a carga tributária. Elevando a carga tributária, aumenta o preço efetivo para os consumidores. Sem contar que as empresas não vão querer se instalar em polos distantes do mercado consumidor sem algum incentivo�, avaliou.

Fonte: O Popular