Receita adia consulta ao último lote de restituição, que estava previsto para ontem. Fisco diz, porém, que pagamento está mantido para o dia 16

Contrariando o calendário de consulta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2013, a Receita Federal suspendeu ontem a divulgação de informações do sétimo e último lote de restituição, prevista para ocorrer hoje, conforme informações do superintendente do Imposto de Renda da Delegacia da Receita em Goiás, Jorge Martins. A nova data deverá ser anunciada hoje.

A justificativa para a alteração é de que o órgão deve rever algumas situações e, por isso, existe a possibilidade do último lote ultrapassar o número inicial de 13,7 mil contribuintes, previsto inicialmente. Em reportagem publicada ontem pelo POPULAR, Jorge Martins havia confirmado que a divulgação do sétimo lote ocorreria às 9 horas de hoje, onde 13,7 mil contribuintes em Goiás seria contemplados com R$ 13 milhões.

Apesar da mudança na consulta, a Receita manteve o data prevista para o pagamento das restituições do sétimo lote até o dia 16 de dezembro. O valor de restituição e de contribuintes contemplados neste sétimo lote em Goiás será bem inferior ao registrado no mesmo lote de 2012, quando cerca de 50 mil contribuintes receberam R$ 50 milhões.

Segundo Jorge Martins, neste ano, só deverá constar no último lote quem entregou a declaração dentro do prazo – até o dia 30 de abril –, não fez nenhuma retificação após essa data e nem caiu na malha fina depois do fim de abril deste ano.

MALHA

Isso não significa, porém, que os contribuintes que não entrarem no sétimo lote e nos demais anteriores não caíram, automaticamente, na malha fiscal, conforme ocorria nos anos anteriores. Jorge antecipa que outros 50 mil contribuintes do Estado terão de aguardar consulta a lotes residuais que serão liberados após o dia 2 de janeiro de 2014. “Desse total, 16,5 mil contribuintes caíram na malha fina�, revela.

Ao entrar na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a irregularidade ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.

CONSULTA

Para fazer a consulta o é preciso informar o CPF e digitar o código de segurança que será informado pelo próprio site www.receita.fazenda.gov.br na opção Consulta e Restituição e Situação de Declaração do IRPF. Com esses dados, será informado se a restituição foi ou não liberada.

A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que usam sistema operacional Android e IOS. A restituição fica disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o formulário eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou direto no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Se mesmo assim o valor não for creditado, o contribuinte deverá procurar qualquer uma agência qualquer do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos). Assim, o contribuinte vai conseguir agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer instituição bancária.

Por Karina Ribeiro - O Popular