Diante dos males que a terceirização impõe à classe trabalhadora no Brasil, com maior jornada de trabalho, menores salários, volume expressivo de acidentes de trabalho e forte rotatividade, as centrais sindicais mantêm um longo histórico de luta com o objetivo de barrar esse modelo de contratação que suprime direitos e precariza as condições de trabalho no Brasil.
Em 2009, construímos uma proposta a partir de um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que iniciou de forma tripartite, mas finalizou a construção de um projeto sem a presença dos empregadores, que abandonaram a discussão. O texto permanece parado na Casa Civil.
Ao contrário, o Projeto de Lei número 4330, de 2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), avançou até a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e aguarda votação, após a elaboração do substitutivo do relator, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA).
Devido à ação conjunta das Centrais Sindicais, empresários, parlamentares e o Governo Federal aceitaram construir em conjunto com os trabalhadores a Mesa Quadripartite de Negociação para definir uma proposta de regulamentação da terceirização alternativa à proposta pelo relator. Segundo a visão dos trabalhadores, a regulamentação deve restringir a abrangência da terceirização de modo a evitar que se atinja a ”atividade fim”; impedir a pejotização e a quarteirização; garantir informação prévia para as entidades sindicais; garantir responsabilidade solidária com as obrigações trabalhistas, previdenciária e em relação às condições de saúde e segurança; garantir a instalação de processo de negociação coletiva entre a contratante e os sindicatos;
assegurar a igualdade de remuneração, direitos e condições de trabalho e garantir a representação sindical na contratação e fiscalização.
Na mesa de negociação de ontem (12/08), reafirmamos nosso objetivo de
continuar negociando na medida em que a proposta elaborada pelo governo e relator não atendeu ao conjunto dos pontos apresentados pelas Centrais. Para tanto, torna-se imprescindível garantir a continuidade das negociações que não foram concluídas até a data de ontem.
Com a experiência de quem acumula conquistas históricas para os trabalhadores, as Centrais Sindicais sabem que um processo de negociação não avança sem a pressão das ruas e dos trabalhadores das nossas bases. Por isso, estaremos presentes unitariamente no plenário da CCJC protestando contra a votação marcada para 14/08 e reafirmando nossa disposição em negociar.
PELA CONTINUIDADE DA NEGOCIAÇÃO!
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - Ubiraci Dantas de Oliveira
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Wagner Gomes
CUT – Central Única de Trabalhadores - Vagner Freitas
FORÇA SINDICAL - Paulo Pereira da Silva
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores - José Calixto Ramos
UGT – União Geral dos Trabalhadores - Ricardo Patah
Fonte: Força Sindical
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