Henrique Alves diz que Câmara decide se consulta pública será viável e qual procedimento deve ser usado após parecer do TSE

Nesta terça-feira será decidido pelos líderes dos partidos e o presidente da Câmara o destino da proposta da presidente Dilma Rousseff, de se fazer um plebiscito no país sobre reforma política. A considerar todas as ponderações feitas na semana passada, a ideia do plebiscito ainda este ano será enterrada hoje. Para o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), chegou “a hora da verdade� sobre o futuro do plebiscito. Após uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, ontem, Henrique disse que sairá hoje uma decisão sobre que rumo tomar depois do parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu prazo de 70 dias para organizar a realização do plebiscito.

— Amanhã (hoje), a gente vai tomar uma decisão a esse respeito. Vamos examinar os prazos que o TSE exigiu, os 70 dias, todo o procedimento constitucional e regimental. De amanhã, não passa. Tem que dizer ao Brasil o que vai ser feito em relação a isso e deixar muito claro que tem que haver realmente, independentemente do instrumento utilizado, uma consulta popular: ou por referendo, ou por plebiscito. E encarar a questão de poder ser para 2014 ou 2016. Está na hora de a verdade surgir e ficar muito claro, transparente ao povo brasileiro — disse Henrique Alves.

Na semana passada, o próprio governo praticamente enterrou a ideia do plebiscito. O vice-presidente Michel Temer chegou a dizer que era inviável realizar no prazo dado e para ter aplicação em 2014, mas depois negou que o governo tivesse recuado. Henrique Alves havia prometido instalar nesta terça-feira um grupo de trabalho para discutir a reforma política, mas essa decisão também pode ser adiada.

O projeto de lei que faz mudanças na lei eleitoral, que foi discutido em grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi incluído na pauta da Câmara desta terça-feira, mas há partidos contrários à votação do texto. Mas também não deve avançar, porque contem pontos polêmicos, como o artigo que permite que votos dados a candidatos que concorrem com o registro indeferido — alguns porque estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa — sejam computados, no dia da eleição, à legenda pela qual ele concorreu.

— Esse é um absurdo total. Como uma pessoa com a candidatura impugnada pode ter seus votos computados para a legenda? É um excrecência, em um momento que precisamos de depuração, de ouvir o que vem das ruas — criticou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), anunciando que o PSB não concordará em votar o texto.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também afirmou que não há clima para votar, neste momento, qualquer mudança na lei eleitoral:

— Toda e qualquer medida poderia parecer que está sendo aprovada para favorecer os parlamentares.

No Senado, houve uma desaceleração no ritmo de votações. Estava prevista para ontem a votação em plenário da PEC 37/2011, que acaba com o segundo suplente de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente consanguíneo. No entanto, por falta de quórum e pelos pedidos de senadores para incluírem itens na proposta, a votação foi adiada. Agora, só depois de um levantamento de todas as matérias que tratam o tema, o Senado irá apreciar a PEC. Outra PEC anunciada na semana passada como prioritária, a 71/2012, que unifica as eleições e aumenta os mandatos para seis anos, também ficará para depois.

Outros temas polêmicos, como a proposta do Passe Livre Estudantil, também podem ser adiados, já que o recesso no Congresso terá início no próximo dia 17. Henrique Alves disse ontem que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a chamada “pauta-bomba� com projetos que aumentam gastos, num momento em que o governo anuncia um corte de R$ 15 bilhões nas despesas.

— É uma preocupação natural, temos que conciliar (a pauta de projetos) realmente nesta hora de ajuste econômico e fiscal. Vamos ter que ajudar e contribuir. Há muitos temas a serem discutidos, vamos avaliar com o senador Renan Calheiros — disse Henrique Alves.

Fonte: O Globo