 André Figueiredo: proposta não apresenta risco para trabalhadores e empregadores.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o acesso de instituições financeiras, agências de desenvolvimento e bancos de desenvolvimento oficiais aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto também estende esse acesso aos bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito rural.
O relator, deputado André Figueiredo, votou pela aprovação do Projeto de Lei 3067/11, do Senado, e pela rejeição de sete outros apensados: os PLs 7145/02, 7161/02, 941/03, 4882/05, 7518/06, 7645/06 e 7142/02. Ele considerou o projeto principal mais completo e destacou que a proposta tem como objetivo conceder crédito ao setor rural e às micro e pequenas empresas.
Do ponto de vista específico da análise da Comissão de Trabalho, Figueiredo ressaltou que não se verifica “situação de risco aos trabalhadores ou aos empregadores na eventualidade de aprovação da matéria”.
André Figueiredo citou parecer da comissão que analisou a proposta anteriormente e observou que o texto aprovado “tornará ainda mais democrático o acesso às linhas de crédito a importantes segmentos da atividade econômica”.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ele ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Agência Câmara
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