Fiscalização flagrou 168 crianças e trabalhando em situação irregular no interior de Goiás
A Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) afastou 168 crianças e adolescentes do trabalho irregular no Estado entre 1º de janeiro e 1º de maio desde ano.
Foram fiscalizados 101 estabelecimentos, em 16 municÃpios, a partir de denúncias. Dos libertados, 98 tinham idade entre 10 e 15 anos e 68 entre 16 a 17 anos.
Duas crianças, com idade entre 5 e 9 anos, foram encontradas trabalhando em lavanderias de Anápolis e Nerópolis.
O balanço foi divulgado ontem, véspera do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado hoje.
De acordo com a STRE, as empresas foram multadas e as crianças foram encaminhadas para a assistência social das prefeituras.
A cidade com maior registro de casos de irregularidade foi Santa Helena de Goiás, com 30 menores, seguida por Anápolis (25) e Rio Verde (24).
Na maioria das cidades as crianças trabalhavam em lavajatos, em contato com solventes, óleo diesel e desengraxantes ácidos.
O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, ressalta que o número não é alarmante, mas o trabalho infantil irregular “não deveria existir em hipótese algumaâ€.
As crianças e adolescentes afastados não possuÃam registro em Carteira de Trabalho e Previdência (CTPS), estavam sem treinamento, nem equipamento de segurança, com jornada de trabalho excessiva, ganhando menos de um salário mÃnimo e muitos em locais insalubres ou perigosos.
LEI
A legislação brasileira proÃbe o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos são permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e segurança.
De 14 a 16 anos, o menor pode trabalhar apenas na condição de aprendiz, com jornada diária máxima de seis horas e com garantia de curso de qualificação.
O trabalho no perÃodo noturno também é proibido.
Bites reforça que a SRTE não é contra o trabalho de jovens, desde que este seja feito de forma correta e não se enquadre como exploração.
“A criança ou adolescente auxiliar os pais, esporadicamente, nos afezeres domésticos ou no comércio da famÃlia não é ilegal e não prejudica em nada. O que não podemos aceitar são crianças trabalhando com jornadas excessivas, em perÃodo noturno, em local insalubre ou perigoso e com baixos salários, para fins lucrativos de terceirosâ€, disse.
AÇÕES
Em maio, o SRTE também lançou o Fórum Goiano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetigo), para articulação e mobilização da sociedade organizada e dos agentes institucionais envolvidos com polÃticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador.
Por Janda Nayara - O Popular
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