As centrais sindicais se posicionaram contra o estudo recomendado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para subsidiar uma nova reforma trabalhista. Uma das propostas sugere que empregados tenham direito a folgar nos domingos uma vez a cada dois meses. A nota de repúdio contra novas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é assinada por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical de Trabalhadores (CST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

As mudanças partiram de grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. A proposta altera o artigo 67 da CLT onde diz que é assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. O estudo muda este artigo para: “Não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”.

Em nota, as centrais explicam que o projeto foi trabalhado por mais de dois anos sem assegurar o diálogo social e a participação dos trabalhadores por meio de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. “Agora, propõem mudanças imensas na legislação trabalhista, de novo em prejuízo da classe trabalhadora. Ao invés de modernizar estão restabelecendo a mentalidade da República Velha, a perversa lógica escravista, e o predomínio da força ao invés do entendimento nas relações de trabalho”, diz o documento.

Reforma

O relatório, de 262 páginas, foi apresentado na segunda-feira, 29 de novembro, ao Conselho Nacional de Trabalho. Pelo texto, ainda fica proibido o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.  Assim, que os motoristas de app não podem ser considerados empregados dessas empresas, ou seja, não teriam os direitos cobertos pela CLT.

O novo relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), criado em 2019, também propõe a modificação de, ao menos, 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras—entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas, conforme noticiou o jornal Folha de SP. Atualmente, o texto da nova proposta já foi concluído e segue para avaliação. A justificativa dos autores do texto é de que a reforma vai ajudar a combater o desemprego. 

“Hoje, para trabalhar aos domingos e feriados, é necessário: estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho [convertida em ministério], ou possuir autorização de entidade sindical, mediante convenção ou acordo coletivo”. A sugestão prevê acordo individual entre empresa e contratado.

Nota de repúdio

Diante do estudo sobre uma nova reforma trabalhista, centrais sindicais organizaram um documento. Nele é informado que o Brasil vai em contramão de países engajados, dando o histórico de alguns, como a Alemanha e a legalização de serviços no Reino Unido. Além disso, é afirmado também que as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador. Confira a nota na íntegra:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

Repudiamos a nova proposta indecente do governo

Na contramão de países engajados no crescimento, como EUA, Alemanha e China, o governo brasileiro insiste em tirar direitos da classe trabalhadora deixando o povo cada vez mais pobre e com menos recursos.

O novo relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, complementando o desmonte da CLT iniciado em 2017, propõe a modificação de “ao menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas”, conforme noticiou o jornal Folha de SP. Entre as medidas estão a desregulamentação do trabalho aos domingos, deixando a gerencia do serviço à bel prazer do patrão, a descarada proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos e a legalização do locaute, institucionalizando o lobby empresarial, penalizando de forma nefasta os trabalhadores e a sociedade.

A alegação é a mesma de sempre: “promover ampla liberdade” e, segundo eles, “fortalecer a negociação”. Ampla liberdade aqui cabe dizer o livre exercício da “lei do mais forte” em sua expressão mais selvagem. Fortalecem os que já são fortes, os patrões, ao invés de equilibrar as forças nas negociações.

Trabalharam mais de dois anos sem assegurar o diálogo social e a participação dos trabalhadores por meio de seus sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Agora, propõem mudanças imensas na legislação trabalhista, de novo em prejuízo da classe trabalhadora. Ao invés de modernizar estão restabelecendo a mentalidade da República Velha, a perversa lógica escravista, e o predomínio da força ao invés do entendimento nas relações de trabalho.

Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.

No fim de novembro foi noticiado que “Greves e pedidos de demissão em massa: o movimento que pode resultar em ‘CLT’ nos EUA”. Em maio de 2021, motoristas de Uber foram reconhecidos pela Suprema Corte do Reino Unido como trabalhadores legalizados. Na Alemanha, o novo primeiro ministro, Olaf Scholz, tomou a decisão de aumentar o salário mínimo para aumentar o consumo e diminuir o desemprego. No Brasil o TRT-4 reconheceu ,em setembro, o vínculo entre motorista e a empresa Uber. São exemplos que mostram que há uma tendência à regulamentação e que a precarização causa problemas sociais.

Mas a intenção do governo, ao que parece, é aumentar o exército industrial de reserva , que é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. É criar dificuldade para vender facilidade. Neste caso, criar miséria absoluta para vender pobreza. A nova proposta de desmonte da CLT visa dar amplos poderes ao capital e minar ainda mais instituições como as entidades sindicais e a Justiça do Trabalho, que funcionam como freios e contrapesos para que o sistema econômico seja mais justo.

Reiteramos que o desenvolvimento e a geração de empregos e renda vêm de investimentos no setor produtivo e do consumo garantido por segurança, direitos, salários valorizados e programas sociais. Não aceitaremos imposições arbitrárias.

Estamos vigilantes. A luta é de toda a Classe Trabalhadora!

São Paulo, 6 de dezembro de 2021

Assinaram a nota Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Miguel Torres, Presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Moacyr Auersvald – vice- presidente da CST (Central Sindical de Trabalhadores) e Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).