Projeto da entidade para empregar jovens de até 22 anos prevê contratos sem adicional de férias e aviso prévio e com 13º salário pago em 12 vezes

Enquanto tenta salvar o Sistema S dos cortes planejados pela equipe econômica, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai entregar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um formato do que considera ser ideal para a criação da “carteira verde e amarela” – regime trabalhista com menos direitos, mas que garantiria mais empregos para os mais jovens, segundo o ministro. 

A proposta da entidade é ampliar o atual programa Jovem Aprendiz, que hoje coloca adolescentes de 14 a 18 anos nas empresas, para incorporar todo o contingente de jovens até 22 anos. Para o vice-presidente da CNC, Valdeci Cavalcante, a proposta tem o potencial de empregar 4,5 milhões de trabalhadores nessa faixa etária nos próximos dois anos.

“Às vezes a gente atira no que vê e acerta no que não vê. A carteira verde e amarela é uma ideia fantástica, mas não da maneira como o ministro Guedes imagina”, afirmou Cavalcante ao Estadão/Broadcast. 

Nesse modelo de Jovem Aprendiz, os contratos da carteira verde e amarela teriam jornadas de meio período e remuneração em forma de bolsa – inferior a um salário mínimo (hoje de R$ 998). O resto do dia seria usado pelos jovens em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 

“Os jovens de 18 a 22 anos estão em uma faixa de risco na qual muitas vezes o desemprego – cuja taxa para esse grupo está em mais de 25% – acaba levando a pequenos delitos. Com a ampliação do programa, será criada toda uma nova categoria de trabalhadores, com menos custos para os empregadores e com um grande atrativo de formação”, disse. 

Direitos. Esse modelo de emprego teria menos direitos que o tradicional da carteira de trabalho azul, como deseja Paulo Guedes. Por exemplo, não haveria pagamento do adicional de férias, aviso prévio e outros benefícios, como vale-alimentação. 

Direitos considerados pétreos na Constituição, como 13.º salário e férias, continuariam, mas com uma liberdade maior no pagamento. Por exemplo, o 13.º poderia ser pago em 12 vezes e as férias tiradas em várias prestações.

A contribuição previdenciária dessa categoria – já em um novo regime de capitalização (sistema pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, que banca os benefícios no futuro) – seria baixa, de 5% a 6% do valor da bolsa, com mais 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Isso bastaria para que o tempo de contribuição na carteira verde e amarela fosse computado e, ao completar 23 anos, o jovem passaria automaticamente para o regime da carteira de trabalho azul, podendo firmar um novo contrato de trabalho com a inclusão de mais benefícios. 

“A classe empresarial brasileira já adotou o trabalho social. As empresas são parceiras e têm interesse em usar essa mão de obra que estará sendo qualificada”, disse Cavalcante.

Por Eduardo Rodrigues - O Estado de S.Paulo