Governo retirou da Assembleia projeto com alterações nos valores. Aumento pode ser em 2015

O governo do Estado recuou e orientou a retirada, ontem, da pauta de votação da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás, do projeto de lei que propõe o reajuste das taxas dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Alguns dos valores sofreriam aumentos que excedem os 1.000%, chegando à casa dos 3.100%, o que surpreendeu os deputados e motivou a decisão do governo de reavaliar o teor da proposta e os preços sugeridos.

Coube ao líder do governo, o deputado-estadual Fábio Sousa (PSDB), a retirada do projeto, que começou a ser apreciado ontem pelos integrantes da Comissão Mista, mas que não chegou a ser votado. Acontece hoje a última sessão do ano na Assembleia Legislativa. Diante disso e em razão do trâmite interno que todo projeto precisa percorrer até a votação em plenário, o governo do Estado informa que a proposta só deve retornar à Casa no ano que vem.

Alguns reajustes de valores chamam a atenção no projeto, como é o caso da taxa de licença especial para trânsito de veículo até o destino onde ele será registrado. O valor atual cobrado pelo Detran-GO é de R$ 5,41 e subiria para R$ 173,24, conforme a alteração sugerida, o que provocaria um aumento real de 3.102,2%. Outro reajuste elevado seria o da taxa de permanência no pátio do Detran-GO de veículo retido ou apreendido. O valor cobrado por dia subiria de R$ 2,71 para R$ 45, um aumento de 1.560,5%.

A tabela de preços é anexa ao Código Tributário do Estado. A última atualização do texto e a adequação da relação dos serviços, conforme as mudanças da lei de trânsito e da estrutura do Detran-GO, ocorreu em 2010. De lá para cá, a tabela veio sofrendo reajustes anuais dos valores, de acordo com o Índice Geral dos Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), estipulado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O projeto encaminhado pelo governo propunha uma alteração não só dos preços, mas também da relação dos serviços, já que alguns deles deixaram de ser realizados pelo Detran e passaram a ser executáveis pelo próprio usuário no site do órgão.

A reportagem tentou falar com o presidente do Detran-GO, João Furtado Neto, mas ele alegou, via assessoria de Comunicação, desconhecer o teor do projeto final que foi encaminhado à Assembleia e que preferia analisá-lo primeiro. Ele explicou que, de fato, o órgão apresentou uma proposta de reajuste ao governo, baseada em algumas ações e direcionamentos de partes da receita do órgão para cobrir outras áreas da gestão pública, mas que não teve acesso ao texto final e ao que foi despachado pela Casa Civil.

Segundo Furtado, os fundamentos da proposta de reajuste das taxas, defendida pela presidência do Detran-GO, teriam partido de um outro projeto de lei do governo encaminhado à Assembleia e que estipula o vínculo de parte da receita do órgão com o financiamento da Segurança Pública, aumentando o repasse de 8% para 15%. Além disso, o mesmo projeto prevê também o repasse de 7% da receita do Detran para cobrir as gratuidades da tarifa do transporte coletivo, oferecidas a estudantes, idosos e portadores de deficiência física.

MUDANÇAS

Mesmo que o projeto tenha sido retirado da pauta, é possível perceber para quais áreas estão mais direcionadas as tendências de reajuste da tabela de preços. Em comparação à tabela vigente, a que chegou à Assembleia na terça-feira não cita algumas taxas existentes de vistoria e fiscalização relacionadas aos estabelecimentos parceiros, como centros de formação de condutores (CFCs) e autoescolas. Além disso, a nova proposta manteve em R$ 251,75 o valor do curso de reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral e de ensino de CFCs.

Por outro lado, o projeto sugere um aumento do valor do curso de reciclagem para condutores infratores, que hoje pagam R$ 94,74 pelo curso e, caso o projeto fosse aprovado, passariam a pagar R$ 251,75, o mesmo preço cobrado de examinadores e instrutores. Observa-se ainda uma tendência de aumento das taxas de todas as categorias de licenciamento e das autorizações para gravar ou regravar a numeração do chassi, mas com um valor que já inclui a vistoria veicular.