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03/12/2021 | Notícias
Enel pode ter que pagar multa ao consumidor que ficar sem energia

Consumidores que ficarem sem energia elétrica podem receber multa indenizatória da Enel. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Pelo texto, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), a aplicação da penalidade indenizatória teria valor equivalente a cinco vezes a média do consumo diário do usuário, tendo como base de cálculo o consumo dos últimos 6 meses. O valor dessa multa, cabível em caso de falha no fornecimento do serviço, seria computado durante todo o intervalo de tempo em que ocorrer o corte do fornecimento da energia. A indenização seria lançada como crédito na fatura do consumidor.

“Para cada hora que a Enel deixar o consumidor sem energia, ela vai ter que repor esse consumidor em cinco vezes a média do consumo diário do usuário. É uma forma que nós temos de punir essa empresa pelo desserviço que ela vem prestando ao consumidor goiano”, explica Amauri Ribeiro. A multa não seria aplicada, no entanto, nos casos em que a interrupção se der em decorrência de casos imprevistos e de força maior, ou quando a interrupção for causada por insuficiência técnica dentro da propriedade sob domínio do usuário final.

A empresa italiana, Enel SA, assumiu os serviços no estado de Goiás em 2017, após a venda da estatal goiana Celg Distribuição. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apurados nos oito primeiros meses deste ano, foram apontados um incremento de 44,26% nas reclamações sobre as quedas no fornecimento. Já no ano passado foram 1.080. Neste ano, as queixas chegaram a 1.558.

Para o deputado, é fato que o atual sistema de serviço de fornecimento de energia elétrica em Goiás não tem alcançado a qualidade mínima exigida. A intenção em aplicar a multa, segundo ele, é de forçar o investimento da concessionária nas redes elétricas do estado, evitando a falha do fornecimento da energia.

Inclusive, durante sessão extraordinária híbrida na Alego, que ocorreu na Assembleia nesta terça-feira, 1º, Amauri apresentou um vídeo no qual um cidadão da região de Santa Rita denuncia que cerca de 400 famílias estão sem energia elétrica desde domingo, 28 de novembro. No vídeo, o denunciante afirma que a população local também está sem água, uma vez que dependem da eletricidade para bombear água para as propriedades.

No plenário, o parecer contrário que projeto nº 7255/19 havia recebido foi rejeitado com um total de 24 votos “não” e somente um favorável. Assim, a matéria segue na pauta da casa.

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