O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira, 20, que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional.

Segundo ele, também será encaminhada aos parlamentares uma nova proposta para regulamentar a terceirização no País.

A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia, afirmou Nogueira em café da manhã com jornalistas.

Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. O trabalhador não vai ter prejuízo com a atualização, disse.

O ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT virou uma 'colcha de retalhos' que permite interpretações subjetivas, afirmou.

Ele disse que o governo vai prestigiar as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário.

A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga.

A primeira vez que foi cogitada a reforma foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, FHC anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu.

Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição.

A equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista seria necessária, mas as centrais fizeram pressão novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a proposta foi engavetada.

Nesta terça-feira, 19, Michel Temer afirmou a empresários que vai enfrentar todas as resistências para aprovar as reformas da Previdência e das regras trabalhistas.