Europa questiona Brasil na OMC por tributação de carros importados. Luiz Alberto Figueiredo disse que demonstrará que país respeita normas.
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Brasil demonstrará na Organização Mundial do Comércio (OMC) que os tributos aplicados pelo Brasil a carros importados e os programas de incentivo à indústria nacional estão em "conformidade" com as regras internacionais.
A União Europeia (UE) comunicou nesta quinta que protocolou processo na OMC questionando os impostos brasileiros sobre importações de produtos, que vão de carros a computadores. No entanto, a organização declara que a disputa não deve ter qualquer influência sobre delicadas negociações de livre comércio em andamento entre o Mercosul e o bloco europeu.
“Não quero fazer nenhum tipo de ilação sobre motivações e impactos. Faz parte das regras um país ou grupo de países buscar a OMC para a solução de controvérsias. Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos conformes com as regras internacionais de comércio”, afirmou Figueiredo.
Segundo a UE, as medidas fiscais brasileiras favorecem os exportadores locais de forma ilegal e, nos últimos anos, o país adotou posturas internas incompatíveis com as obrigações da OMC.
Entre os exemplos citados pela UE, estão o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, que passou a valer no fim de 2011, e o programa Inovar Auto, lançado no ano passado, que incentiva a instalação de montadoras no país e atraiu novas fábricas ao país, como as das europeias Mercedes-Benz, BMW, Audi, Jaguar Land Rover, além de nova unidade da japonesa Honda.
O aumento do IPI ocorreu após a importação de veículos bater recordes no Brasil no início da década. Com a medida, os números começaram a cair para as marcas que não possuem fábrica no Brasil, representadas pela Abeiva. O ano de 2012 ficou marcado como o pior em 22 anos para esses carros.
Além das medidas para automóveis, a UE também cita iniciativas similares para os setores de computadores e smartphones. Mais de 10 rodadas de negociações com o governo brasileiro não conseguiram resolver o problema e a Comissão Europeia, que lida com questões de comércio em nome dos 28 membros da UE, disse que o processo legal na OMC era agora o seu único caminho.
Por Nathalia Passarinho - G1
Autoridades da UE afirmaram que outros grandes parceiros comerciais, incluindo os Estados Unidos, poderiam aderir ao caso, mas ressalvaram que não há ligação entre esta linha de ação e os esforços da Europa para consolidar longas conversas com o bloco sul-americano Mercosul no início do próximo ano.
|
