O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que representa os partidos de oposição, considera baixo o percentual de 4,5% de correção na tabela da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelos trabalhadores. O índice está previsto na Medida Provisória 644/14, em análise no Congresso Nacional. A medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento no dia 1º de maio.

Domingos Sávio disse que a presidente anunciou os 4,5% “como se estivesse fazendo um favor�, mas ressaltou que há previsões de inflação de 6,5% ou mais. “Não tem cabimento, [a presidente] está querendo garfar do trabalhador brasileiro mais 2%�, criticou. Ele apresentou emenda que estabelece uma correção de 6,5% na tabela.

Com a correção prevista de 4,5%, o trabalhador que receber até R$ 1.868,22 por mês a partir de janeiro de 2014 não precisará pagar o Imposto de Renda em 2015. Atualmente, são isentos os que recebem até R$ 1.787,77. As outras quatro faixas salarias também foram atualizadas, assim como as aposentadorias e pensões.

Defesa
O deputado Policarpo (PT-DF) defendeu o percentual definido pela presidente Dilma Rousseff. “Claro que muitas vezes é necessário discutir melhor essa correção. Há vários projetos aqui na Câmara que têm uma correção maior. Eu mesmo apresentei projeto dessa natureza�, afirmou. “Entendemos, ao mesmo tempo, que não é possível fazer, de uma hora para outra, toda essa correção.�

Por causa do início do calendário eleitoral, o governo teme que a MP 644 não seja analisada no Congresso antes de perder a validade. Por isso, o Ministério da Fazenda pediu ao relator de uma MP mais antiga que incorporasse o texto da correção.

Isso foi feito pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até 2016.

Por Agência câmara