Diante do crescente alarde de notícias vinculadas pela mídia referente ao déficit do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), somadas às medidas tomadas de forma impetuosa pelo governo em relação ao seguro-desemprego, em prejuízo direto aos trabalhadores, a Força Sindical vem a público esclarecer sobre o quadro real da situação do FAT.

É importante ressaltar que o FAT foi criado com recursos do PIS/Pasep para garantir o seguro-desemprego e o abono salarial do trabalhador. Não podemos nos calar diante da fúria predatória do governo que, desmensuradamente, retirou, somente neste ano, cerca de R$ 10 bilhões, por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União), para fechar outras contas do governo. Um verdadeiro assalto aos cofres do FAT!

Outra medida nefasta, para as quais as Centrais Sindicais alertaram, foram as desonerações. Ou seja: renúncias fiscais que beiram R$ 9 bilhões neste ano, e que não tiveram as contrapartidas sociais exigidas pelos trabalhadores, como a diminuição da rotatividade da mão de obra.

Desde o início do processo fizemos críticas e cobramos o atrelamento dos setores beneficiados pela renúncia fiscal a contrapartidas sociais. Fato para o qual o governo simplesmente virou as costas. Destacamos, por exemplo, que o setor sucroalcooleiro, que foi muito beneficiado, tem uma rotatividade que ultrapassa a casa dos 50% da mão de obra produtiva.

Uma das medidas efetivas para esta alta rotatividade pode ser combatida caso o governo atenda o pleito das Centrais Sindicais. Podemos destacar a ratificação e o cumprimento da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que coíbe as demissões imotivadas.

Recordamos também que, em outubro, o governo dificultou as regras que dão direto ao seguro. Antes, o desempregado que pedisse o benefício pela terceira vez no período de dez anos precisava comprovar estar fazendo um curso de qualificação. Agora, essa comprovação tem de ser feita a partir do segundo pedido no mesmo período. Ciente dos prejuízos que os desempregados estão sofrendo, a Força Sindical entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que não haja nenhuma restrição ao acesso do trabalhador ao seguro-desemprego.

Não compactuamos com as fraudes – e entendemos que o governo deva combatê-las e puni-las na forma da Lei –, mas não podemos permitir a utilização desse argumento para dificultar o acesso e criar enormes barreiras burocráticas que penalizem e, até mesmo, retirem direitos adquiridos dos trabalhadores.

Amanhã, durante reunião entre representantes das Centrais Sindicais e do Ministério da Fazenda, a Força Sindical irá apresentar o quadro caótico no qual chegaram as contas do FAT, e cobrar medidas urgentes, que não punam os trabalhadores brasileiros.  Também iremos exigir a correção da tabela do Imposto de Renda, que está defasada em 62,77%.

 Reafirmamos que não é o desempregado quem tem de pagar esse desarranjo, fortemente ocasionado pelo governo. A Força Sindical não aceita a forma cruel como o governo trata os trabalhadores justamente no momento em que eles mais precisam, ou seja, quando estão desempregados.

É pura insensibilidade social do governo. O seguro-desemprego é um direito que todos os trabalhadores têm a receber em caso de demissão sem justa causa e, em hipótese alguma, o governo federal pode intervir ou negar o benefício.

Miguel Torres,
presidente da Força Sindical