Pela regra adotada nos leilões de rodovias no ano passado, o vencedor foi o grupo que se dispôs a cobrar dos motoristas o menor pedágio em relação a um valor máximo estipulado pelo governo.

Duplicação das estradas
Foram entregues à iniciativa privada 436 quilômetros da BR-050, entre Cristalina (GO) e a divisa entre Minas Gerais e São Paulo. Desse total, 152,4 quilômetros já estavam duplicados e outros 65,7 quilômetros estão sendo duplicados pelo governo. Assim, caberá à MGO duplicar um trecho de 218,1 quilômetros.

Os contratos de concessão também preveem que é responsabilidade do governo federal, através da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), conseguir o licenciamento ambiental que permite a duplicação das rodovias. E isso precisa ser feito até um ano após a assinatura dos contratos.

Em quatro dos cinco trechos leiloados no ano passado, o governo garantiu às empresas uma licença expressa para a duplicação dos primeiros 10%. Ela libera a realização de melhorias em pedaços da rodovia onde não há restrições ambientais.

Mas no trecho da BR-163, em Mato Grosso, isso não foi possível porque a rodovia está dentro da chamada “Amazônia Legal.” A EPL tem até 12 de março de 2015 (um ano após a assinatura do contrato) para apresentar o licenciamento à concessionária, Rota do Oeste.

Se isso não acontecer, a concessão pode passar por um processo de reequilíbrio do contrato e, a empresa, liberada para começar a cobrança de pedágio mesmo sem ter concluído o mínimo de 10% da duplicação.

“Se a EPL não entregar [o licenciamento], vai ter uma análise porque a concessionária [Rota do Oeste] não pode ser imputada por essa responsabilidade. E, se o impacto for muito grande, de espera para cobrar o pedágio, provavelmente a gente libere essa cobrança sem os 10% de duplicação concluídos porque, depois, pode ser que fique muito caro para o usuário”, disse a diretora da ANTT Natália Marcassa de Souza.

A EPL informou que o processo para a emissão da licença que vai permitir o início da duplicação da BR-163 no Mato Grosso “encontra-se dentro do cronograma previsto.” O órgão prevê que a liberação das obras deve ocorrer até janeiro de 2015.

Recuperação
Além de começar a duplicação, as concessionárias também são obrigadas realizar outras melhorias nas rodovias que administram. Essas medidas devem ser cumpridas em prazo de até 12 meses após a assinatura do contrato de concessão e incluem recuperação de pista, pintura, limpeza e troca de placas. Elas também são condicionantes para liberar a cobrança de pedágio.

De acordo com relatório da ANTT, até julho a MGO já havia concluído 71% das melhorias iniciais previstas para BR-050. A empresa tem até o início de janeiro para deixar tudo pronto. Além disso, informa a agência, a empresa já implantou serviços gratuitos como atendimento médico de emergência e socorro mecânico, que deveriam entrar em operação em até seis meses após a assinatura do contrato de concessão.

No trecho entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais das BR-060/153/262, sob concessão da Concebra, foram concluídas até julho 64% das obras de melhorias, aponta a ANTT. Elas devem estar totalmente prontas em março de 2015. Segundo a agência, a empresa já duplicou 30% dos 65 quilômetros que precisa para ter direito a começar a cobrança de pedágio.

Já no trecho da BR-163 em Mato Grosso, a concessionária, Rota do Oeste, havia terminado em julho 32% das melhorias iniciais. O prazo para terminar esse serviço é março de 2015. A empresa precisa duplicar 45 quilômetros para poder dar início à cobrança de pedágio e duplicou cerca de 2 quilômetros onde já há licença ambiental para as obras.

No trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade da MS Via, 29% das melhorias iniciais estavam prontas ao fim de julho. O prazo para conclusão é abril de 2015. A concessionária, na época, havia feito 1% da duplicação necessária para iniciar cobrança de pedágio, de um total de 81 quilômetros.

E no trecho da BR-040 entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, sob concessão da Via 040, 28% das obras de melhoria estavam prontas em julho, segundo a ANTT. A empresa tem até abril de 2015 para terminá-las. Na época, a concessionária também já havia duplicado 5% dos 56 quilômetros que precisa para começar a cobrar pedágio.