De acordo com o relator, o adiamento da votação não irá atrasar a tramitação da reforma, uma vez que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia indicado a líderes que pretende instalar a comissão especial que analisará o mérito da proposta apenas no dia 7 de maio.

Eu não considero um atraso, até mesmo porque o presidente Rodrigo Maia tem anunciado, inicialmente, que pretende instalar a comissão especial a partir do dia 7 de maio. Então, estamos perfeitamente dentro de um prazo razoável. O mercado já precificou, já sentiu que esse adiamento ocorresse para a próxima terça-feira, porque já havia sido anunciado antes, concluiu.

Segundo o relator, entre os pontos considerados polêmicos e que poderão ser revistos estão:

• Dispositivo que permite definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos por meio de lei complementar, que exige quórum mais baixo do que uma proposta de emenda constitucional (PEC).

Hoje, a idade máxima foi elevada de 70 para 75 anos, o que permitiu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo. A brecha facilitaria uma mudança na composição dos tribunais superiores pretendida por aliados do governo para aumentar a influência sobre o Poder Judiciário.

• Competência da Justiça Federal para ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, as ações contra a Previdência Social são julgadas na Justiça Federal. No entanto, quando não há vara federal na cidade, os processos contra o INSS vão para a Justiça Estadual. A proposta do governo retira da Constituição essa previsão, tornando, na prática, obrigatório o ingresso nas varas federais. Críticos a esse ponto afirmam que muitos segurados, que moram em localidades afastadas dos grandes centros urbanos, onde estão varas federais, terão dificuldade no acesso à Justiça.