Senado aprovou nesta quarta (17) reajuste de 6,5% na tabela do imposto.Defasagem pela inflação pode ir a 64,71% se correção não for vetada.

O reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17), aumenta a faixa de isenção para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês, mas contribui para o acúmulo de uma defasagem de 64,71%, calcula o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

Para corrigir essa defasagem, seria necessário aumentar o limite de isenção do imposto de R$ 1.787,77 em 2014 para R$ 2.944,63 em 2015, segundo a entidade.

“Como o mercado espera uma alta de 6,79% do IPCA para 2015, esses 6,5% não serão suficientes para corrigir sequer a inflação do ano”, avalia o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno. Se a correção para o ano-calendário 2015 fosse de 4,5%, a defasagem poderia chegar a 65,81%, pela mesma estimativa.

A medida provisória que fixou a correção ainda precisa seguir para a sanção presidencial. Para o tributarista Enos da Silva Alves, sócio do escritório Cardillo & Prado Rossi Advogados, a chance de a presidente Dilma Rousseff vetar o reajuste é grande, devido ao aperto orçamentário. “Para o governo, não faz muito sentido aprovar essa correção antes de um ajuste fiscal”, afirma.

Abaixo da inflação
Desde 1996, a tabela do IR é corrigida pela Receita abaixo da inflação oficial. O governo estabeleceu o reajuste automático de 4,5% – centro da meta inflacionária – desde 2007. Mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 5,91% em 2013, e deve fechar 2014 com alta próxima ao teto da meta, de 6,5%.

Essa disparidade entre a correção da tabela e a inflação oficial faz com que, todos os anos, mais pessoas antes isentas passem à condição de contribuintes. Há 18 anos, quem recebia até oito salários mínimos não precisava pagar IR. Em 2014, este limite está em menos de três salários de R$ 724.

No ano-calendário 2014, quem recebeu até R$ 1.787 por mês não precisou pagar o imposto. O reajuste abaixo do IPCA causará uma defasagem de 64,31% até o fim de 2014, calcula o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno. Entre 1996 e 2013, a tabela foi corrigida em 89,96%, enquanto o IPCA subiu 206,64% no período.

O Sindifisco defende a correção gradual da defasagem ao longo de 10 anos, para amenizar o impacto nas contas públicas, por meio do projeto de lei 6.094/2013. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) propondo a correção pelo IPCA, com efeito retroativo.

Caso o governo seja obrigado pelo Supremo a devolver todo o dinheiro arrecadado pelo contribuinte de uma só vez, o custo orçamentário poderia chegar a R$ 180 bilhões, segundo Damasceno, do Sindifisco.

A correção de 6,5% seria um alento para o trabalhador, mas está longe de corrigir o que propomos, afirma.