O projeto de lei complementar (PLP) 44/2022 foi aprovado na terça-feira, 4, pelo Senado. O documento prevê que estados e municípios possam realocar recursos do combate à pandemia de Covid-19 para outras áreas da saúde até o final do ano, como o piso salarial de enfermagem. Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Com 67 votos favoráveis, a proposta do senador Marcelo Castro (MDB-PI), feita por Luiz Carlos Heinze (PP-RS), fornece uma saída para a aprovação do salário-base. Utilizando verbas represadas em fundos regionais de saúde e de assistência social, a ideia é viabilizar um valor de R$ 34 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social.

Entretanto, a verba não será usada diretamente para o custeio do piso porque a Constituição proíbe pagamento de pessoal neste caso. A medida apenas flexibiliza orçamento dos estados e dos municípios para encaixar o piso dos profissionais de enfermagem.

Outras categorias

Além dos enfermeiros, representantes de outras 156 categorias também lutam por reajustes salariais com projetos em trâmite no Congresso Nacional. Segundo levantamento do Estadão, textos que propõem criação ou revisão de pagamentos têm aparecido cada vez mais nas casas legislativas.

Só em 2019, 74 projetos ligados a salário-base foram apresentados no Congresso. Em 2021, uma média de mais de dois projetos por mês, com 28 propostas de novas definições. Este ano, já são oito projetos encaminhados.

Entre as categorias que brigam pelos direitos, há exemplos de médicos, professores de jiu-jitsu, costureiras, psicólogos, garçons e vaqueiros, dentre outros.